Os vereadores eleitos pelo PSD à Câmara de Portimão fizeram um esclarecimento público em consequência da nota de imprensa do Município de Portimão a propósito da reunião de Câmara realizada esta quinta-feira, 16 de fevereiro.
O POSTAL publica na íntegra o esclarecimento do PSD de Portimão, na sequência da notícia publicada esta quarta-feira “Câmara de Portimão cria pacote extraordinário para ajudar alunos e famílias”.
Surpreendidos com o conteúdo da notícia do vosso jornal desta semana acerca do do intitulado “pacote extraordinário de apoio para alunos e famílias” por parte da Câmara de Portimão, vêm os vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata na Câmara de Portimão solicitar o direito à verdade dos factos que, só por mera brincadeira de carnaval, parecem ter sido omitidos na nota da Câmara de Portimão que foi reproduzida sem que tenha sido dado o direito ao contraditório.
Em causa está uma nota propagandista do Executivo Socialista da Câmara de Portimão que, usando os recursos do erário público procura fazer política baixa e mentir aos Portimonenses, deturpando os factos, facilmente comprovados pelos documentos da própria reunião, e pela proposta apresentada que enviamos em anexo.
A atribuição de bolsas de estudo por parte da Câmara Municipal de Portimão é realizada ao abrigo do ‘Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior’, documento este que já se encontra desatualizado e desajustado da realidade, como aliás é reconhecido pelo próprio Executivo permanente da CMP e também referido na nossa proposta com necessidade de melhoramentos e atualização.
Foi então fixado o número de 35 bolsas de estudo a atribuir este ano, tendo os Vereadores eleitos pelo PSD, Rui André e Ana Fazenda alertado, na altura, para a eventual necessidade deste número ser revisto, dada a situação social que se vive e a necessidade de apoio às famílias com filhos a estudar no ensino superior.
Do relatório técnico e análise das candidaturas, resultam 70 processos dos quais 15 são excluídos por não cumprirem os requisitos e critérios do regulamento e são seriadas 55 candidaturas, das quais são atribuídas as 35 bolsas deliberadas em reunião de Câmara, ficando assim 20 alunos/candidaturas fora do apoio com esta bolsa de estudo municipal de valor unitário de 2000 euros.
A proposta dos vereadores eleitos pelo PSD tinha somente a intenção de propor ao Executivo da CMP o alargamento do apoio a estes 20 alunos, proposta surpreendentemente reprovada com 5 votos contra dos elementos socialistas que compõem o Executivo premente e com 4 votos favoráveis dos proponentes e dos senhores Vereadores do partido Chega e CDS, Pedro Xavier e Luís Carito.
Num momento difícil para as Famílias Portimonenses, a braços com uma crise sem precedentes e com dificuldades em ultrapassar as sucessivas subidas de preços, e atendendo à situação financeira da Câmara de Portimão que, à data desta reunião de dia 15 de Fevereiro, tem nos cofres da autarquia mais de 36 milhões de euros, parece-nos mais que razoável, exigível uma maior sensibilidade por parte dos responsáveis políticos deste concelho para com as dificuldades que a sua população atravessa. Infelizmente, a falta de respeito e de elevação política impera com este partido socialista autoritário e prepotente que tem vindo a merecer total repúdio por parte dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata que continuarão a defender os interesses da população e a denunciar a falta de sentido democrático, ao não serem acolhidas as propostas dos Vereadores em regime de não permanência.
Prova disso é a surreal e torpe declaração de voto do partido socialista, depois transformada em ‘nota de imprensa’ e reproduzida nas páginas do vosso jornal que reflete a enorme preocupação do partido socialista de Portimão, não com os Portimonenses e com os seus problemas, mas sim com o crescente descontentamento por parte da população e da Comunidade Educativa Portimonense sobre o estado da Educação no concelho. Prova disso são as sucessivas manifestações públicas e os abaixo assinados apresentados nos diferentes Órgãos autárquicos por parte de Professores, Pessoal Auxiliar e Encarregados de Educação sobre o estado lastimável em que se encontram as instalações escolares e as condições físicas e também de recursos humanos neste concelho. Esta situação obrigou os quatro Vereadores não permanentes a requerer, neste mesmo dia, uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Portimão, que se aguarda agendamento para os próximos dias, afim de serem tratados estes assuntos cuja gravidade exigem uma resposta imediata (documento anexo).
O anúncio intempestivo, débil e pouco esclarecedor da criação de um «pacote extraordinário de apoio para alunos e famílias», resulta somente numa reação básica a este crescente descontentamento e à falta de argumentos apresentados aquando da rejeição da proposta apresentada pelo PSD, perfeitamente enquadrada no regulamento em vigor, uma vez que no seguimento da sua discussão, o partido socialista acaba por reconhecer que concorda com a mesma e até que poderá vir a atribuir estas vinte bolsas, reforçando que o papel importante e atuante por parte da oposição acaba por transformar e enriquecer a ação política no concelho ainda que nem sempre respeitados os órgãos autárquicos, as suas competências e o valioso papel da Democracia tão mal tratada em Portimão.
Os vereadores Rui André e Ana Fazenda agradecem a reposição da verdade neste processo.
Rui André e Ana Fazenda
