A UNITA, oposição angolana, deu, esta quinta-feira, a entrada de um contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC), pedindo a anulação das eleições gerais de 24 de agosto, em que o MPLA foi declarado vencedor, apontando “várias ilegalidades” no processo.
Uma fonte próxima da direção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) disse à Lusa que no pedido de anulação das eleições, remetido ao TC, foram arroladas “várias reclamações, que se configuram em ilegalidades”, registadas ao longo de todo o processo eleitoral.
“Aí reclamamos sobre o procedimento todo que a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] foi tendo ao longo do processo eleitoral, as ilegalidades, nomeadamente a questão de não se cumprir a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais”, explicou a fonte.
O facto do presidente da CNE “ter aprovado vários regulamentos depois de se ter convocado as eleições gerais, que de acordo com a lei já não se poderia aprovar nenhuma legislação eleitoral”, também consta das questões arroladas na petição.
“[O presidente da CNE] aprovou vários regulamentos que de certa forma até contrariavam a lei sobre as eleições gerais”, frisou.
Por outro lado, acrescentou: “As questões relacionadas com o apuramento, a impossibilidade do nosso mandatário apresentar a reclamação junto da própria CNE, tudo isso foi arrolado e solicita-se mesmo a anulação das eleições”.
Segundo a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o requerimento de interposição do recurso contencioso junto do TC deve incluir as respetivas alegações, contendo os seus fundamentos e conclusões respetivas, ser acompanhada de todos os documentos e conter a indicação dos demais elementos de prova.
A lei estabelece que o TC deve ordenar a notificação dos contra interessados para, querendo, se pronunciarem mediante contra alegações no prazo de 72 horas, sendo que o plenário do órgão judicial decide, definitivamente, no prazo de 72 horas, a contar do termo do prazo da apresentação das contra alegações.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou na segunda-feira a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou dois assentos no Parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, e o mesmo número de deputados conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA) com 1,06% e 1,02% de votos, respetivamente.
A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2017 vai contar com 220 deputados.
