O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e invalidou os atos do Chega desde o congresso de Évora realizado em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal, avança esta quinta-feira a TVI.
O tribunal considera que os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos, como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética.
Segundo o canal de Queluz, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.
André Ventura, líder do partido, já tinha reagido no início de setembro, à posição do Ministério Público e confirmou que o Chega foi notificado da ilegalidade do partido, sublinhando que “esta é uma decisão do Ministério Público e não do Tribunal Constitucional”.
Não compreendemos o sentido desta argumentação. Vamos contestar a posição do MP”, considerou, na altura.
