Os deputados socialistas eleitos pelo Algarve, Jamila Madeira, Luis Graça, Jorge Botelho, Francisco Oliveira e Isabel Guerreiro, apresentaram na Assembleia da República dois projetos de lei para a elevação da povoação de Boliqueime à categoria de vila e da vila de Almancil à categoria de cidade.
Estas iniciativas legislativas anteriormente anunciadas não tinham concluído o seu trâmite legislativo na anterior legislatura, pelo que não foi possível concretizá-las devido à dissolução da Assembleia da República, sendo agora retomadas com o mesmo propósito e teor.
No projeto de lei para a elevação de Boliqueime à categoria de Vila, os deputados procuram cumprir uma ambição antiga das gentes de Boliqueime. Uma terra que acolhe e cresce com estas novas dinâmicas. Neste projeto de lei traça-se a caracterização geográfica, histórica e cultural desta aldeia, freguesia com o mesmo nome pertencente ao concelho de Loulé, com uma área de 46,21 Km2 e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes e 4089 eleitores, cuja localização lhe confere “uma centralidade ímpar e que tem sido aproveitada para o desenvolvimento das atividades associadas ao turismo sem, contudo, perder de vista a sua identidade cultural”.
No diploma são também elencados os equipamentos e estabelecimentos existentes na freguesia de Boliqueime nas áreas da educação, cultura, saúde, solidariedade e desporto, assim como os diversos estabelecimentos e atividades económicas com relevo local, designadamente nas áreas do comércio geral, restauração e hotelaria, mobilidade e transportes e atividade agroindustrial, e também as coletividades e associações locais.
Já no projeto de lei para a elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade, sinaliza-se que esta cresceu significativamente nas últimas décadas e recorda-se que esta freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 62,30Km2 e uma população de 10.677 habitantes, segundo os censos de 2011, teve, desde 1981, “um grande incremento populacional”, passando a sua população, neste período, de 5.560 para 10.677 habitantes.
“Verifica-se, pois, uma dinâmica demográfica relevante, o que permite inferir que Almancil tem uma grande capacidade atrativa que se reflete quer nos fluxos relativos ao território português, quer nos fluxos externos ao nível da emigração”, refere-se no diploma, onde se explica que esta freguesia é “marcada fortemente pelos movimentos migratórios e pela diáspora estrangeira, uma vez que grande parte da população residente é oriunda de numerosas proveniências e nacionalidades, o que permite uma grande diversidade étnica, cultural e religiosa”.
Além da caracterização geográfica e histórica de Almancil, especifica-se o património arquitetónico e cultural desta vila, assim como o património natural onde se situam “algumas das melhores praias de Portugal com as suas águas límpidas de um azul-claro e de areias macias, finas e brancas”, conhecidas como “praias douradas”.
O projeto dá ainda conta dos equipamentos e estabelecimentos existentes ao nível da educação, desporto, cultura, culto religioso, saúde e solidariedade, assim como os diversos estabelecimentos, atividades económicas e organizações associativas locais.
Na exposição de motivos dos diplomas, os parlamentares do PS defendem que, “apesar de revogado em 2012 o regime jurídico definidor das categorias de povoações e dos critérios de elevação de povoações a vilas, que até aí se encontrava plasmado na Lei n.º 11/82, de 2 de junho, a Assembleia da República conserva intocadas as suas competências legislativas sobre a matéria, cabendo-lhe, na ausência de normativo enquadrador, ajuizar da bondade da opção de elevação a vilas e cidades das localidades em que tal designação se afigura justificada”.
Sendo desejável a emissão de novo diploma regulador da matéria e que ofereça ao legislador os elementos uniformizadores e harmonizadores em falta neste momento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou também um Projeto de Lei nesse sentido.
Veja aqui os projetos de Lei:
Projeto de Lei n.o 488/XIV: Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade
Projeto de Lei n.o 490/XIV: Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila
