O orçamento da Câmara de São Brás de Alportel para 2021 foi aprovado e conta um valor global de 14,07 milhões de euros, um pouco acima dos 13,5 milhões inscritos para o do presente ano, anunciou a autarquia.
Aprovado em sessão de Câmara com os votos favoráveis da maioria PS (quatro) e contra do PSD (um) e pela Assembleia Municipal com os votos a favor da bancada socialista, a abstenção dos membros eleitos pela CDU e pelo CDS-PP e o voto contra da bancada social-democrata, o orçamento para 2021 “reflete a continuidade na concretização do projeto autárquico que mereceu a confiança dos são-brasenses para o quadriénio 2017-2021”, considerou o executivo.
A autarquia presidida por Vítor Guerreiro (PS) destacou a “resiliência e contínua capacidade de adaptação face à nova realidade que a pandemia [de covid-19] veio trazer” e os princípios de “rigor, sustentabilidade e equilíbrio financeiro” que orientaram a elaboração do documento, com o objetivo de “otimizar os limitados recursos financeiros do município” num “ano pleno de incertezas face à evolução da crise sanitária e económica”.
O PSD, partido da oposição mais votado, justificou o voto contra com ausência de estratégia para o próximo ano e os seguintes e considerou que o orçamento aprovado é “limitado, sem visão”, tem uma “perspetiva populista”, “sem ambição para projetos futuros”.
A eficiência hídrica e qualidade de vida, com 1,1 milhões de euros, a Segurança, Proteção Civil e combate a incêndios rurais, com um investimento de cerca de 700.000 euros, o Ambiente e Resíduos, com aproximadamente 400.000 euros, ou a Cultura, com 300.000, são algumas das rubricas na qual o executivo mais investe em 2021, segundo a informação avançada pelo município.
No que respeita à cobrança de impostos municipais, fonte da autarquia disse à agência Lusa que foi aprovada para 2021 uma redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) sobre prédios urbanos para 0,41%, mantendo “a minoração de 30% para o território serrano, “de modo a incentivar a ocupação destes territórios”, e aplicando uma “majoração de 30% para casas abandonadas no centro histórico”, numa para incentivar proprietários a requalificar nesses edifícios.
Foram igualmente aprovadas reduções de IMI para agregados familiares com dependentes, que atingem um valor de 20 euros para os que têm um dependente, de 40 euros para os de dois dependentes e de 70 euros para os que contam com três ou mais dependentes.
A vereadora Marlene Guerreiro esclareceu também que o IRS vai manter-se de 0,5%, porque “a Câmara ainda não pode prescindir dessa receita”, mas sublinhou que “as empresas continuam a beneficiar de isenção de derrama, como uma medida apoio à instalação e fixação de empresas no concelho”.
