O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, assinalou esta sexta-feira o dia da Assembleia da República com jovens estudantes de escolas secundárias, retomando uma iniciativa que já não era celebrada há pelo menos duas décadas.
Na Sala do Senado, na Assembleia da República, Santos Silva sublinhou que 03 de junho é um “dia especial” para o parlamento, por tratar-se da “primeira vez que a Assembleia se reuniu depois do 25 de abril para iniciar o processo de aprovação da Constituição”.
Santos Silva retomou assim uma iniciativa inaugurada pelo social-democrata Fernando Amaral que, em 1987, quando era presidente do parlamento, instituiu o Dia da Assembleia da República em 03 de junho.
Com uma gravata da Assembleia da República, Santos Silva quis aproveitar a ocasião para explicar aos jovens de escolas de Albergaria-a-Velha e de Santa Póvoa da Iria o funcionamento do processo legislativo e as funções dos deputados.
Para o efeito, abordou um discurso feito hoje por um deputado na sessão plenário, que indicou que “há uma petição iniciada por estudantes numa escola de Portimão para que um dia X seja considerado, em Portugal, o Dia Nacional dos Jardins”.
Acompanhado pelo vice-presidente da Assembleia da República Adão Silva, por representantes do PS, PSD, Chega e PAN, assim como por membros da Mesa parlamentar, Santos Silva sublinhou que, caso a petição em questão tivesse “um número suficiente de pessoas a assinar”, a iniciativa seria discutida pelos deputados, poderia ser apropriada por um grupo parlamentar para fazer um projeto de resolução ou de lei e, eventualmente, poderia ser aprovada.
Santos Silva referiu que, além desta função legislativa, os deputados poderiam também chamar o Governo para “prestar contas” e perguntar “o que têm feito para que o Dia Nacional dos Jardins seja uma realidade”, concretizando assim a segunda função parlamentar que quis abordar, designadamente a função de escrutínio.
Por fim, o presidente da Assembleia da República sublinhou que, nessa “preparação dessas regras ou escrutínio do Governo, pode haver senhoras e senhores deputados que digam uns que é melhor um jardim à inglesa (…) ou que é melhor um jardim à francesa”, criando um debate sobre o tema, “que é a função do debate político”.
“Portanto, aqui fazem-se regras – leis –, vê-se se o Governo está a trabalhar bem – que é a função de verificação ou escrutínio – e faz-se o debate das ideias e das ideias política. É isso que a gente faz no parlamento”, sintetizou.
Intervindo depois, o vice-presidente parlamentar Adão Silva quis acrescentar “uma coisa importante”, designadamente que, para o parlamento “funcionar, para que as leis sejam debatidas, votadas e para o que o Governo seja chamado ao parlamento e haja debate com o Governo, há um dos 230 deputados que é um deputado especial”, em referência ao presidente da Assembleia da República.
“Ele é um deputado igual a qualquer outro, mas ele, por decisão nossa, dos deputados, dissemos: ‘este é o especial, este é o que lidera o parlamento, este é o que nos representa a todos’”, indicou.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, também se dirigiu aos jovens estudantes, relembrando-lhes que a Assembleia da República é a sua casa, que “têm de apropriar pelo voto e pela intervenção política”.
Em representação do PSD, a deputada Cláudia André apelou ao voto, frisando que “é fundamental, para que esta casa expresse todas as vontades de todos os portugueses, que estes deputados sejam eleitos pelo maior número possível de portugueses”.
Pelo Chega, a deputada Rita Matias, a mais jovem deputada da atual legislatura, com 23 anos, disse que “ser jovem não é incompatível” com o interesse pela política, apelando a que os mais novos “se envolvam” e “participem”.
A líder do PAN, Inês de Sousa Real, relembrou que os deputados “estão à distância de um ‘click’”, apelando a que os alunos interajam com os parlamentares, uma vez que o seu papel é servi-los e “dar voz” às suas preocupações.
A celebração do Dia da Assembleia da República em 03 de junho de cada ano foi instituída em 1987, quando o social-democrata Fernando Amaral presidia ao parlamento, mas esta data deixou de ser assinalada pelo menos nas últimas duas décadas.
Fernando Amaral justificou a instituição do Dia da Assembleia da República com a finalidade de salientar a importância de serem promovidas “ações de formação e de sensibilização junto dos portugueses” em relação ao papel do parlamento no sistema democrático – um objetivo que agora Augusto Santos Silva pretende retomar.
