O PSD apelou hoje ao Governo para que inclua todos os microempresários nas medidas de apoio à economia previstas em programas como o Apoiar.pt e Apoiar Restauração, lamentando que seja “preciso sempre ler as letras minúsculas” dos anúncios do executivo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Cristóvão Norte anunciou hoje que o partido entregou um projeto de resolução no parlamento para “expurgar a natureza discriminatória” que considera existir nestas medidas do Governo.
“No fim de contas, [estes programas] excluem os microempresários com contabilidade simplificada, ainda que tenham as suas obrigações de natureza fiscal e contributiva em ordem”, referiu.
Questionado quantos empresários poderão ser abrangidos se esta recomendação do PSD for acolhida, Cristóvão Norte diz não ser possível definir um número, mas assegurou que serão “a maioria” das cerca de cem mil empresas que o Governo pretenderia apoiar.
“O que se trata é de publicidade enganosa, em que é preciso sempre ler as letras minúsculas e em que os apoios acabam por traduzir um universo largamente inferior do que aquele para que foram desenhados”, criticou.
O projeto de resolução do PSD – sem força de lei – recomenda ao Governo que “corrija o tratamento discriminatório” dos apoios anunciados de modo a que abranja os microempresários, independentemente da forma de apresentação das contas.
Os sociais-democratas pedem ainda ao executivo que “assegure que, em próximos apoios à economia, os respetivos regulamentos não contenham qualquer disposição de natureza discriminatória”.
Questionado por que razão o PSD apresentou uma resolução, em vez de um projeto-lei, o deputado Cristóvão Norte respondeu que os apoios “têm sido tratados por regulamentos e portarias”.
“Cabe aos membros do Governo proceder às devidas correções”, referiu.
