O PSD quer que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, seja ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República sobre a recente fuga de migrantes de instalações em Tavira, no Algarve.
Num requerimento dirigido ao presidente da Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes, com data de quinta-feira e hoje divulgado, o PSD defende que o ministro da Administração Interna deve esclarecer “se o Estado Português está ou não capacitado para lidar com este fenómeno”.
Os sociais-democratas querem saber “que medidas é que o Governo está a tomar para prevenir que novos desembarques de migrantes ocorram na costa algarvia e como tenciona realojar aqueles que já se encontram em território nacional em condições que previnam as fugas esporádicas como as que têm ocorrido”.
O PSD faz este pedido de audição em reação à notícia da fuga de 17 migrantes de um quartel do Exército em Tavira, onde estavam à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), depois de terem desembarcado na Ilha Deserta, em Faro, em setembro, mas assinala que houve outros casos anteriores.
“Desde dezembro passado que temos assistido ao desembarque de vários grupos de cidadãos, alegadamente provenientes de Marrocos, e que têm vindo a ser intercetados em barcos de madeira na costa algarvia”, escrevem os deputados do PSD Carlos Peixoto, Mónica Quintela e Márcia Passos, que assinam este requerimento.
Os sociais-democratas acrescentam que alguns desses migrantes “têm escapado episodicamente das instalações em que se encontravam retidos”, referindo que isso ocorreu em junho em instalações no aeroporto do Porto e em julho no aeroporto de Faro.
“Apesar de o Governo, no início, ter desvalorizado a situação e refutado a existência de uma rota de imigração ilegal, agora já é reconhecida a existência de um padrão preocupante, que pode, em tese, até pôr em causa a segurança nacional, não se conhecendo quaisquer medidas preventivas por parte das autoridades nacionais para combater este fenómeno”, alegam.
Segundo o PSD, “em paralelo, é reconhecida a insuficiência de meios físicos de instalação destes migrantes face à falta de vagas nos centros de instalação temporária”.
“O grupo parlamentar do PSD considera que toda esta situação deve ser devidamente esclarecida, e neste sentido solicita ao senhor presidente as diligências necessárias à audição do senhor ministro da Administração Interna”, lê-se no requerimento.
Na quinta-feira, fonte do SEF disse à Lusa que as autoridades já encontraram entretanto oito dos 17 migrantes que fugiram do quartel do Exército em Tavira.
