Os vereadores do PSD na Câmara de Lagoa, dizem-se indignados pelas “decisões tomadas pelos membros do executivo presidido pelo Partido Socialista, com responsabilidades de pelouros”.
Segundo os social-democratas, “as mesmas não passaram como a lei determina pela reunião de câmara, o que torna tais decisões ilegais”.
Para tendo na última reunião de Câmara apresentado a sua posição sobre a situação, que consideram prepotente e ferida de ilegalidade, que se dá conhecimento na presente nota.
De acordo com comunicado enviado às redacções “apresentamos na última reunião de Câmara realizada no dia 25 de Agosto a nossa perplexidade e indignação pelo facto de membros da Câmara com pelouros atribuídos, terem tomado decisões, nomeadamente ao nível da circulação e sinalização de trânsito, sem que as mesmas tenha sido apresentadas ao órgão responsável, para as aprovar e ou ratificar, no caso daquelas que tenham sido tomadas para fazer face a situações urgentes e na impossibilidade de reunir o órgão competente em tempo útil”.
Os vereadores dizem que “lamentavelmente constatou-se que tais decisões continuam por apresentar em reunião para propor a ratificação da decisão do responsável pela mesma, indo contra o que determina a lei de que qualquer decisão que se seja da competência exclusiva da Câmara Municipal, o que é o caso da matéria em questão, tem que ser aprovada e ou ratificada no caso de decisões urgente, quando na impossibilidade de reunir o órgão competente, neste caso a Câmara Municipal”.
Os social-democratas, mencionam “o exemplo da recente alteração de sinalização de condicionamento de acesso à Praia da Marinha e à povoação da área urbana de Benagil poente, para além da colocação de baias e pins nas estradas municipais de acesso a Benagil, Caramujeira e Marinha”.
“Perante tal falha e tendo presente que não fomos ouvidos sobre tal matéria. Informamos publicamente que não temos qualquer responsabilidade sobre as decisões tomadas nesta matéria e para os locais mencionados”, comunicam.
Os deputados dizem considerar “tais medidas ilegais, visto que não foram deliberadas de acordo com a lei pelo órgão competente, que é a Câmara Municipal. Tendo como consequência que todos os atos e diligências efetuadas nessas áreas, não tenham cobertura legal”.
