O Grupo Parlamentar do PSD considera que o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, assumiu uma “inaceitável posição” sobre a elaboração das Cartas de Perigosidade de Incêndio Rural, exigindo a sua demissão.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, os sociais-democratas lamentam “veementemente as declarações proferidas” por Nuno Banza no parlamento, que acusam de ter recusado “envolver os autarcas nesta discussão, acusando os deputados de partilharem dessa mesma visão”, quando confrontado com a necessidade de haver um consenso com os municípios sobre o documento. “O atual Presidente do ICNF não tem condições para continuar a exercer as suas funções”, salientaram os sociais-democratas, na mesma nota.
Para o Grupo Parlamentar do PSD, Nuno Banza “contou com o silêncio cúmplice do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas” nas declarações proferidas durante a audição conjunta entre a Comissão de Agricultura e Pescas e a Comissão da Administração Pública e Poder Local e Ordenamento do Território.
“Estas declarações são inqualificáveis e demonstram um claro desrespeito pelo poder local, pelos deputados à Assembleia da República e pelo Estado de direito democrático”, enfatizou o PSD.
O Governo assegurou esta terça-feira no parlamento que as alterações introduzidas ao decreto-lei sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no qual está incluída a carta de risco de incêndio, permitem uma maior participação dos municípios.
As garantias foram dadas pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, que foi ouvido esta tarde, juntamente com o presidente do ICNF pela Comissão de Agricultura e Pescas no âmbito de várias audições, a pedido do PSD, sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, de caráter nacional.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais, foi publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março.
Desde a sua publicação, foi alvo de críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e de uma associação de vítimas de incêndios, tendo sido publicado no dia 19 deste mês um decreto-lei que suspende a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, até março de 2023.
Perante este contexto, e numa audição que durou mais de duas horas, João Paulo Catarino defendeu a importância que a Carta de Perigosidade terá para identificar as zonas de maior risco de incêndio rural.
Respondendo às críticas dos deputados sobre o facto de os autarcas não terem sido ouvidos sobre este processo, o governante explicou que o anterior decreto-lei sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFG) e o estabelecimento de Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) limitava muito a participação dos municípios.
Durante a sua exposição, o presidente do ICNF afirmou não fazer sentido envolver os municípios na elaboração desta carta, ressalvando que se trata de “um documento técnico”, uma consideração que gerou uma declaração de repúdio por parte da bancada do PSD.
Nuno Banza argumentou que aquilo que o ICNF fez neste caso “não é diferente daquilo que fez na elaboração da Carta de Risco Sísmico ou em outras cartas técnicas, sublinhando que estes documentos “não têm discussão pública nem consulta pública”. “Aquilo que se faz é recolher os contributos técnicos e envolver os especialistas”, apontou.
