No contexto da atual situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, o Governo declarou a situação de contingência em todo o território nacional continental, a partir de ontem, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro.
Segundo os deputados do PSD/Algarve, esta decisão do Governo não atende à especificidade da evolução da situação epidemiológica das regiões, pois sujeita todo o território continental às mesmas medidas independentemente da taxa de incidência registada nas regiões.
Os deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos entendem que “a evolução da situação epidemiológica no Algarve é bastante positiva (1,6% de casos confirmados até à presente data), na medida em que o aumento registado de novos casos Covid-19 tem sido muito abaixo da média nacional, dados estes que ganham maior expressão se tivermos em conta o aumento de população flutuante registado nas últimas semanas, provocado pela atividade turística”.
Por essa razão, os deputados do PSD/Algarve entendem que esta posição do Governo atenta contra o interesse da região, na medida em que esta medida é desproporcional aos interesses que visa acautelar, em matéria de saúde pública, face aos graves prejuízos económicos que esta medida acarreta para a região.
“Com esta medida infundada, o Governo prejudica gravemente a recuperação económica da região que depende fundamentalmente do Turismo, e contribuirá sem dúvida para o aumento do desemprego e falência de muitas empresas”, declara o partido em comunicado.
Esta medida inviabiliza a inclusão do Algarve no corredor aéreo do Reino Unido, agravando ainda mais a crise que o Setor do Turismo enfrenta.
Este prejuízo é manifesto se tivermos em conta que o Reino Unido representa para a região um terço dos turistas e das dormidas e quase 50% dos passageiros que desembarcam no aeroporto de Faro.
Segundo aqueles parlamentares, as decisões do Governo devem ser construídas atendendo às especificidades regionais, de modo a garantir a eficiência das decisões e prover que as mesmas sejam adequadas às realidades que desejam tratar. “Não podem ser cegas, nem tampouco desproporcionais aos interesses que visa acautelar, em matéria de saúde pública”, acrescenta.
“Recordam os deputados do PSD que o Algarve enfrenta uma crise económica sem precedentes e, por essa razão, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução com um programa de resposta económica e social para o Algarve, que será objeto de apreciação parlamentar ainda durante este mês”, anuncia o partido.
