O Orçamento do Estado (OE) para 2022 foi aprovado numa conjuntura de grande imprevisibilidade “tem limitações evidentes” e não assegura a transição que pode ser necessária em várias áreas. Por isso, o Presidente da República promulga-o com vários avisos, considerando-o uma “ponte precária” para o próximo ano.
O diploma seguiu hoje de São Bento para Belém e foi quase de imediato promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa que faz acompanhar a promulgação de uma nota em que aponta seis “limitações evidentes” e aponta quatro razões para, ainda assim o promulgar.
“O Orçamento do Estado para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”, escreve o PR no ponto 7 em que conclui as limitações do Orçamento.
A primeira das limitações que Marcelo aponta é o próprio calendário do OE. “Em vez de entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2022, por razões que são conhecidas, só pode ser aplicado a partir de julho deste ano”, escreve o Presidente que decidiu dissolver o Parlamento depois de a proposta do Governo ter sido rejeitada na generalidade em outubro do ano passado,
A segunda limitação é ainda conviver “com um tempo de pandemia a converter-se em endemia”. “Reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo”, escreve o Presidente no seu terceiro ponto.
AVISO SOBRE ATRASO NA DESCENTRALIZAÇÃO
As restantes limitações apontadas por Marcelo são reformas em compasso de espera: o Plano de Recuperação e Resiliência (PTT) que “só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022”; o ajustamento das Sociedades e das Administrações Públicas ao novo tempo — pós-pandemia e pós-guerra — que ainda “está por definir” e o “compasso de espera” em que está a modernização administrativa.
Aí, no que toca a modernização administrativa, Marcelo deixa um outro aviso que já tinha anunciado que faria sobre a descentralização. “Exemplo disso mesmo [do compasso de espera] é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização”, escreve o Presidente.
“Apesar de tudo isto, faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento”, prossegue Marcelo. E, em primeiro lugar, promulga, porque “é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses”.
Em segundo lugar, “é preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais”.
Sobretudo é melhor não perder mais tempo com o OE de 2022 e discutir sim o que fazer em 2023. “É preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração”, defende Marcelo, que a concluir volta a usa o termo “ponte” para classificar este OE.
“É preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável”, concluiu o chefe de Estado.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
