O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou esta noite a demissão do cargo ao primeiro-ministro, António Costa.
Em comunicado divulgado pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos explicou que “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”, já aceite pelo primeiro-ministro António Costa.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
“No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças], o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”, esclareceu ainda o Ministério das Infraestruturas e da Habitação na nota de imprensa.
Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério “para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável”, pedido que foi autorizado pelo ministério, “para preservar o bom funcionamento”.
Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea “informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”.
“O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, refere o ministério na nota de imprensa.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, adiantou ainda.
António Costa aceita a demissão de Pedro Nuno Santos
O gabinete do primeiro-ministro informou que António Costa aceitou o pedido de demissão do ministro Pedro Nuno Santos.
“Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação”, lê-se no comunicado divulgado minutos depois de Pedro Nuno Santos ter informado que apresentou esta noite a demissão do cargo ao primeiro-ministro.
António Costa agradece ao ministro “pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes sete anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo”.
“Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares [na altura do acordo parlamentar que ficou conhecido como ‘geringonça’] e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação”, acrescenta a nota do gabinete do primeiro-ministro.
António Costa salienta ainda que, “do ponto de vista pessoal”, releva com “muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto”.
Saída da TAP de Alexandra Reis ocorreu por iniciativa da companhia aérea
A TAP esclareceu esta quarta-feira que a renúncia de Alexandra Reis como vogal e membro do conselho de administração, comunicada ao mercado em 04 de fevereiro, ocorreu por iniciativa da companhia aérea.
Num esclarecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia aérea referiu hoje que a renúncia apresentada por Alexandra Reis “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.
Em 04 de fevereiro, numa comunicação ao mercado, a TAP tinha anunciado a “renúncia ao cargo” por Alexandra Reis, adiantando que esta tinha decidido “encerrar este capítulo da sua vida profissional” e abraçar “novos desafios”.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP.
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado prescindir da verba.
No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.
TAP: “Eu acredito quando os ministros dizem que não sabiam”
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que acredita no ministro das Finanças quando Fernando Medina disse desconhecer a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis na altura em que esta foi convidada para ser secretária de Estado do Tesouro.
“Eu acredito quando os ministros dizem que não sabiam”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado foi questionado, durante o jantar de Natal da Refood, em Lisboa, sobre a resposta do Ministério das Finanças à RTP no que toca ao pagamento pela TAP de uma indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis.
O gabinete de Fernando Medina indicou que o ministro não tinha conhecimento desta indemnização quando Alexandra Reis foi convidada para integrar o Governo e apenas soube na sequência das notícias que vieram a público este fim de semana.
Antes, à chegada a este jantar solidário, Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito que se os membros do Governo “dizem publicamente que não sabia, não sabiam”.
“Portanto, não vou eu dizer se sabiam ou não sabiam”, acrescentou.
O Presidente da República foi também questionado se seria possível dar posse ao novo secretário de Estado antes de viajar para o Brasil, na sexta-feira.
“Não acredito que seja possível dar posse amanhã [quinta-feira]”, indicou.
