O PCP entregou esta quinta-feira um projeto-lei na Assembleia da República para alargar por mais um ano o processo de reposição de freguesias e acabar com a necessidade de fundamentação do erro da extinção de uma freguesia.
“Propomos o alargamento do prazo por mais um ano para a entrada dos processos na Assembleia da República, assim como a remoção de obstáculos, designadamente a dispensa de fundamentação do erro da extinção da freguesia, a possibilidade de reposição de uma freguesia, mesmo que as demais não o pretendam e a ponderação de condições que permita a reposição de freguesias que não reúnam todos os critérios impostos pela lei”, sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa no parlamento.
A deputada acrescentou que a prorrogação do prazo para apresentação de propostas, assim como a facilitação dos procedimentos que conduzam à reposição de freguesias “é da mais elementar justiça para com as populações, que contra a sua vontade se viram privadas das suas freguesias”.
Se a culpa da agregação de freguesias e extinção de outras foi “imposta” pelo último Governo PSD e CDS-PP, na ótica dos comunistas, o dedo é hoje apontado ao PS, que “introduziu novos problemas e agravou as desigualdades territoriais”.
Paula Santos assinalou que ao longo dos últimos anos entregou vários diplomas para reverter esta decisão, mas socialistas e sociais-democratas rejeitaram sempre as iniciativas comunistas.
“O Governo PS, que desde 2018 anunciou que iria apresentar uma lei de criação de freguesias que permitiria corrigir erro criados pela extinção imposta pelo PSD e CDS-PP, só em 2021 avançou com uma proposta de lei”, criticou a líder da bancada do PCP.
A deputada acusa PS e PSD de nunca terem tido “verdadeiramente a intenção de possibilitar a reposição freguesias onde fosse essa a vontade das populações” e devolver-lhes as “freguesias roubadas”.
