O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução do PSD com um programa de resposta económica e social para o Algarve que visa mitigar os efeitos negativos da pandemia de covid-19 na região.
Das 24 medidas contidas no programa, seis foram votadas individualmente, a pedido do Bloco de Esquerda (BE) e, na votação por pontos, apenas foi aprovada a medida referente à criação de uma nova geração de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), tendo as restantes sido rejeitadas.
Os restantes 18 pontos, votados em conjunto, foram aprovados com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, PAN e Bloco de Esquerda, os votos contra do PS e a abstenção do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e dos cinco deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro.
Entre as medidas propostas pelo PSD rejeitadas na votação contam-se a manutenção do regime de ‘lay-off’ simplificado para empresas sediadas no Algarve até março de 2021 e o lançamento de um novo programa de emprego e formação, específico para o Algarve.
As medidas para excecionar o Algarve das alterações ao regime fiscal dos residentes não habituais e de criação de um regime excecional para os alojamentos locais poderem ser convertidos para arrendamento, sem o pagamento de mais-valias, foram também chumbadas.
Entre os pontos aprovados, contam-se os referentes à redução, para metade, dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, e à criação de um regime fiscal mais favorável para empresas sediadas no Algarve, por um período transitório de três anos.
As medidas que recomendam o reforço das ligações aéreas da TAP com a região, especialmente as internacionais e a promoção de um programa de captação de rotas aéreas para o Algarve foram também aprovadas, entre outras.
Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Cristóvão Norte considerou “importante que a Assembleia da República tenha exigido ao Governo que tome medidas específicas para a região”, que “enfrenta uma crise muito mais severa” que o resto do país.
“O Governo não faz e o PS não quer que a Assembleia da República exija ao Governo que faça”, lamentou o parlamentar, sublinhando que, “se nada se fizer de realmente importante, daqui por meses estaremos perante um monte de escombros”.
“O Presidente da República assumiu que era um desígnio nacional ter um programa específico para o Algarve. O Governo, em julho, prometeu-o. Onde está? Será que aparece quando as empresas tiverem falido e o emprego destruído?”, questionou.
