Na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, o PAN aprovou duas recomendações de âmbito ambiental, que foram aprovadas por larga maioria com a abstenção da CDU.
A recomendação para a georreferência de toda a cidade do município visa potenciar o conhecimento, por parte da Câmara Municipal de Faro, do arvoredo existente na autarquia e, ao mesmo tempo, dar a conhecer e valorizar o património arbóreo junto dos munícipes.
Esta medida assume-se como “uma ferramenta educativa para a preservação ambiental da cidade”, afirma o partido em comunicado.
Nesse sentido, o município afirma que “deverá ser criada uma plataforma digital aberta os munícipes que permitirá o reconhecimento in loco de uma determinada árvore da cidade, incluindo a sua espécie, o seu estado fitossanitário, que intervenções foram já realizadas ou que estão previstas e permitirá ainda que o munícipe coloque questões e denuncie ocorrências relacionadas com as árvores da cidade”.
A proposta acrescenta, ainda, que deverá ser proibido efetuar podas radicais de árvores (rolagem), retirar ninhos e mexer nas aves ou nos ovos que neles se encontrem em quaisquer circunstâncias.
“O abate de árvores só poderá ser concretizado em situações de emergência, quando representem um risco para pessoas e bens, considerando o seu estado de conservação fitossanitária e devidamente avaliada por um técnico especializado”, defende Paulo Baptista, deputado municipal do PAN.
O PAN apresentou também uma recomendação pela adesão da cidade de Faro à Rede de Cidades Protetoras da Terra, o que permitirá ao município aproximar-se deste movimento internacional, composto por um conjunto de cidades que se comprometem a cooperar com a sociedade civil para proteger os ecossistemas e a vida selvagem, em linha com o Pacto Ecológico Europeu e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Esta Rede promove a transição de uma vida sustentável para uma vida regenerativa, reconhece o crime de Ecocídio e apoia publicamente a sua inclusão no conjunto de crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção, discussão que, aliás, a nível nacional o PAN leva a discussão já esta sexta-feira.
“O facto de ambas as propostas terem sido aprovadas por larga maioria demonstra, em teoria, um alinhamento de quase todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal com as questões ambientais. Caberá agora à Câmara Municipal de Faro operacionalizar as medidas tão breve quanto possível. Embora a nossa competência direta não passe por fazer aplicar as medidas aprovadas, estamos, como sempre, totalmente disponíveis para colaborar com o Executivo Municipal na implementação das medidas aprovadas, garantindo que iremos acompanhar os desenvolvimentos futuros”, reforçou Paulo Baptista.
