O porta-voz do PAN disse hoje acompanhar “genericamente” as preocupações expressas pelo Governo para pedir a declaração do estado de emergência, pedindo que se clarifique que “não se pode coartar ou restringir” a campanha para as eleições presidenciais.
“Genericamente, acompanhamos aquele que é o sentido do documento entregue pelo senhor primeiro-ministro que visa decretar o estado de emergência. Temos noção daquilo que são as condições epidemiológicas e o contexto sanitário e, naturalmente, é importante que se tomem novas medidas”, afirmou André Silva, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República.
O deputado não se quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto do partido, dizendo querer esperar pelo conteúdo concreto do decreto que Marcelo Rebelo de Sousa – se entender decretar o estado de emergência – enviará à Assembleia da República.
André Silva disse ter exprimido ao chefe de Estado duas preocupações: a primeira, que seja reavaliada a decisão do Governo de encerramento de feiras e mercados e, a segunda, relacionada com direitos políticos em vésperas de eleições presidenciais, previstas para janeiro.
“Este estado de emergência não pode coartar ou restringir a atividade normal dos candidatos, nomeadamente na recolha de assinaturas ou nas mais diversas atividades políticas”, alertou o porta-voz do PAN, partido que já declarou apoio à candidata Ana Gomes.
Segundo André Silva, foi solicitado ao Presidente da República, “que concordou”, que num eventual decreto do estado de emergência “possa clarificar que todas estas atividades são permitidas para que exista maior independência” nas próximas presidenciais.
O porta-voz do PAN pediu ainda que seja garantida “a sobrevivência das empresas”, através de apoios “melhorados e renovados”.
“O país não quer nem aguenta o mesmo confinamento que tivemos em março e abril”, alertou.
Por outro lado, o deputado considerou que “estão a ser pedidos aos cidadãos muitos esforços, sem que o Governo tenha esgotado tudo o que pode fazer”, apontando que, por exemplo, os transportes públicos “continuam apinhados”.
“Há uma série de responsabilidades que o Governo deve tomar e ainda não tomou para que haja alguma coerência e maior legitimidade para solicitar este esforço aos cidadãos”, disse.
André Silva realçou ainda que, neste momento, o PAN não entende que seja “justificado ou conveniente” impor um recolher obrigatório.
“Se viermos a perceber daqui a umas semanas que é necessário, equacionaremos”, afirmou.
Questionado se o Presidente da República apontou a data em que poderá enviar um eventual decreto ao parlamento, o deputado respondeu negativamente.
O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas, incluindo a imposição de limites à liberdade de circulação e de controlo de temperatura para acesso a determinados locais de trabalho.
De acordo com António Costa, a proposta de estado de emergência – que pretende ver renovada por um período alargado – visa também permitir que, eventualmente, se possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde dos setores privado e social, e a mobilização de recursos humanos, “seja no setor público ou no privado”, para reforçar, por exemplo, as equipas de rastreio.
Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar.
O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.
De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.
Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
