O PSD quer reduzir em 50% as portagens das autoestradas do interior e do Algarve, através da renegociação dos contratos, e dar incentivos fiscais para que sejam diminuídas as rendas dos estabelecimentos comerciais e de restauração.
Estas são duas das 91 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentadas pelos sociais-democratas em conferência de imprensa.
Incluir os sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores, implementar um regime de pagamentos do Estado a fornecedores a 30 dias e manter a suspensão do regime pagamento por conta para as empresas enquanto vigorarem as restrições associadas à pandemia são outras das propostas de apoio na área da economia.
Na saúde, o PSD propõe um programa de recuperação de listas de espera, articulando os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com os setores privado e social, e concretizar a meta que foi definida pelo Governo de todos os utentes terem um médico de família atribuído.
Os sociais-democratas dividiram as suas propostas em três áreas: melhorar a estratégia da saúde pública, nomeadamente no combate à pandemia, estimular a recuperação económica e reforçar a coesão social do país.
Nas medidas de apoio à economia, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira defendeu que “o momento é de grande dificuldade” e o objetivo do partido foi “tentar criar soluções o mais equilibradas possível”.
Com o objetivo de aliviar os custos de lojistas e empresários de restauração, o PSD propõe um regime de incentivo fiscal aos senhorios para que tenham uma majoração na redução de impostos quando aceitarem baixar as rendas de estabelecimentos comerciais.
“Não é uma medida autoritária, é um incentivo”, explicou o deputado social-democrata Duarte Pacheco, explicando que a medida se aplicaria a reduções de rendas que tenham ocorrido este ano ou que venham a ocorrer no próximo.
Estes senhorios teriam direito a deduzir ao seu rendimento coletável “o valor equivalente à redução total anual da renda”, segundo a proposta do PSD.
A medida seria diferente para estabelecimentos situados em centros comerciais, em que teria de haver uma redução de renda obrigatória em caso de uma redução comprovado do volume de vendas em comparação com o do ano passado (até um limite mínimo de 50%) e vigoraria no primeiro trimestre de 2021.
Quanto à proposta de redução das portagens nas antigas SCUT (autoestradas sem custo para o utilizador) no interior e no Algarve, Afonso Oliveira justificou-a por o PSD considerar que existe atualmente uma “discriminação negativa” nestas áreas do país, depois de ter havido uma diminuição significativa dos passes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Segundo o vice-presidente da bancada do PSD, a proposta não implicaria perdas de receita para o Estado, uma vez que só entraria em vigor no segundo semestre de 2021 e associada a uma renegociação dos contratos com as concessionárias, a fazer nos primeiros seis meses do próximo ano, “salvaguardando-se sempre o interesse do Estado”.
“É uma proposta com efeitos substanciais para as pessoas, mas não em termos de custos para o país”, defendeu.
Reforçar o capital do Banco de Fomento em relação ao que está previsto pelo Governo, aumentar as transferências das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) em valor equivalente ao anunciado aumento do salário mínimo e alargar a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos carenciados que frequentem o ensino particular e cooperativo são outras das propostas do PSD, que votou contra o Orçamento na generalidade.
“Votámos contra porque consideramos que esta proposta não se adequa ao momento presente, nem apresenta um rumo que permita ao país recuperar dos problemas estruturais”, reiterou Afonso Oliveira, considerando que esse voto não inibe o partido de apresentar propostas que permitam “superar algumas das debilidades” do documento.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
