A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu hoje em Lisboa vir a apoiar o Orçamento do Estado (OE) de 2021, depois de na semana passada ter emitido um parecer desfavorável.
“Não temos nenhum problema em alterar o nosso parecer”, afirmou o presidente do conselho diretivo da ANMP, o socialista Manuel Machado, na Assembleia da República, durante uma audição integrada na apreciação na especialidade da proposta do Governo de OE para o próximo ano.
Após ter defendido o parecer desfavorável da direção da ANMP, divulgado em 27 de outubro e reforçado no mesmo dia pelo conselho geral, numa reunião realizada em Coimbra, o autarca acabou por reconhecer a possibilidade de a associação mudar a sua posição.
Manuel Machado, que estava acompanhado por outros dirigentes da ANMP, interveio numa sessão da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão, realizada em conjunto com a Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, liderada pelo social-democrata Fernando Ruas, antigo presidente da ANMP.
“Depois deste debate, sentimo-nos encorajados a dar parecer favorável”, disse o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, na sequência de interpelações de deputados de diferentes partidos.
Entre outras exigências hoje reiteradas, Manuel Machado insistiu na importância de o novo Orçamento do Estado não pôr em causa a Lei das Finanças Locais.
Nas “medidas negativas” que o OE ainda consagra nesta fase, “há um incumprimento de 51 milhões de euros no cálculo do Fundo Social Municipal”, sublinhou.
“Apelamos a que seja cumprida a Lei das Finanças Locais”, disse.
O autarca do PS começou por frisar que esta reivindicação “não é uma birra” dos 308 municípios portugueses.
A Lei das Finanças Locais “não é cumprida”, na proposta de lei do Governo, por uma diferença de 51 milhões de euros, sublinhou.
A correção deste montante “seria determinante para se alterar o parecer”, referiu Manuel Machado, realçando que a ANMP assume “uma postura construtiva”, como em anteriores processos de apreciação do Orçamento do Estado na especialidade.
