O presidente do PSD responsabilizou esta terça-feira PS e, em particular, o líder do Chega por não haver regras mais rápidas para o afastamento de imigrantes em situação ilegal, reiterando que “quem não cumpre tem de abandonar o país”.
Luís Montenegro foi questionado sobre a libertação dos cidadãos marroquinos intercetados em agosto no Algarve por ter sido ultrapassado o prazo máximo de detenção, à margem de uma iniciativa autárquica em Quarteira, no concelho de Loulé (distrito de Faro).
“Nós tentámos ano passado aprovar uma lei na Assembleia da República, precisamente para acelerar, agilizar e cumprir todas as determinações de retorno de maneira mais célebre, mais rápida. É muito curioso, porque os partidos que votaram contra essa alteração foram o PS e o Chega”, disse.
No curto discurso que fez após breves contactos com a população, o também primeiro-ministro fez questão de voltar ao tema, visando, de forma implícita, André Ventura, que disse hoje que esta liberação “envergonha o país”.
“Aqueles que agora erguem a sua voz com grande indignação – e que muitas vezes estão nos cartazes em todos os conselhos, com aquela vontade muito declarada de estar sempre em todas as eleições e ser candidato a tudo – são os que rejeitaram esta proposta de lei na Assembleia da República”, criticou.
De acordo com um comunicado conjunto da Presidência e da Administração Interna de segunda-feira, 37 dos 38 cidadãos marroquinos com entrada ilegal em Portugal, em 08 de agosto, foram libertados dos Centro de Instalação Temporária (CIT) em que se encontravam.
“Perante esta situação, há muita gente que se interroga, mas como é que isto é possível e que peça responsabilidades ao Governo”, disse Montenegro, justificando que o executivo não pode “incumprir a lei” que determina essa libertação passados 60 dias.
Montenegro sublinhou que é devido às votações combinadas de PS e Chega que o país não tem hoje “um instrumento mais expedito, mais rápido, para se cumprirem as regras”, apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2024, prometendo que o executivo apresentará em breve nova legislação, esperando que, desta vez”, não haja oposição do parlamento.
“Para quem quiser aqui ficar, ficar dentro das regras, quem não cumprir as regras terá de abandonar”, avisou, dizendo que não existir “uma consequência para quem não cumpre” é um convite ao incumprimento.
Montenegro disse salientar em Quarteira esta orientação que tem defendido muitas vezes, por saber “muito bem que esta é uma das preocupações cimeiras daqueles que vivem e trabalham” neste concelho e no Algarve.
“E sei que haver regras é do interesse e tem o apoio dos imigrantes que vêm por bem. Dos imigrantes que têm a sua situação regularizada. Dos imigrantes que têm emprego, que têm educação, e que têm também, por isso, de ser ajudados a ter acesso a cuidados de saúde e acessos à educação, à mobilidade”, acrescentou.
Luís Montenegro cumpre hoje mais um dia de agenda intenso, com duas ações no Alentejo e outras quatro no Algarve, depois de o Chega ter vencido o distrito de Faro nas duas últimas legislativas.
Antes de apoiar o candidato a Loulé Hélder Martins, o líder do PSD teve um almoço rápido com Cristóvão Norte, que concorre à Câmara Municipal de Faro, seguindo ainda para ações em Silves e Albufeira.
O passeio de barco com o atual deputado por Faro acabou cancelado devido ao atraso da agenda, com pouco tempo entre as ações para o número de quilómetros que é necessário percorrer entre as iniciativas.
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