O Presidente da República considerou hoje “desejável” que o Congresso do PCP, entre 27 e 29 de novembro, decorra de acordo com as regras do estado de emergência, apesar de a lei salvaguardar reuniões políticas.
Esta posição foi transmitida por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, depois de ter estado presente numa missa no Santuário de Fátima em homenagem às vítimas da covid-19.
“É verdade que a lei prevê expressamente que as atividades políticas e sindicais não podem ser atingidas pelo estado de emergência. Está lá um artigo. Mas também é verdade que a perceção (já falei nisso muitas vezes) é que aquilo que é determinado para uns é também determinado para todos”, afirmou o chefe de Estado, depois de questionado sobre a realização do Congresso do PCP, em Loures, no distrito de Lisboa.
Segundo o Presidente da República, “o que quer que seja de medidas a adotar – o que dependerá muito da evolução dos números nos próximos dias – é desejável que seja para todos”.
O regime do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.
Neste contexto, o decreto do Governo exceciona das restrições à circulação “titulares dos órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República”.
Interrogado como se poderá compatibilizar o Congresso Nacional do PCP, em Loures, com as regras do recolher obrigatório, caso estejam nessa altura nesse município do distrito de Lisboa, o chefe de Estado defendeu que isso é possível nas seguintes condições:
“Compatibilizar o recolher obrigatório com reuniões políticas é possível porque o recolher obrigatório começa a uma certa hora e as reuniões podem terminar até a essa hora, todas elas. Todas as reuniões políticas, de culto religioso, sociais e económicas podem não decorrer no período em que não há recolher obrigatório, em teoria. O recolher obrigatório começa às 23:00”, declarou.
Marcelo de Sousa acentuou que é possível haver reuniões “durante o dia, de manhã, tarde e até começo da noite, não indo para além das 23:00”.
“Uma coisa parece óbvia: A partir do que irei ouvir dos partidos esta semana, aquilo que for decidido no estado de emergência para o futuro, será igual para todos”, frisou.
Mas o Presidente da República deixou ainda uma advertência: “Se há uma regra geral numa situação difícil, com números a crescer – e quando cresce o número de infetados significa que daí da tantos dias aumenta o número de internados, de doentes em cuidados intensivos e de mortos, com uma distância de mês e meio e às vezes dois meses -, então mais vale prevenir do que remediar e encontrar soluções que sejam aceites mais pacificamente pela sociedade” frisou.
