O presidente da Assembleia Municipal (AM) de Faro, Macário Correia, deixou hoje ao Governo um “recado” relativo à lei dos eleitos locais, observando que os autarcas “ganham trocos” e “alguém tem de pôr o dedo na ferida”.
“A remuneração dos autarcas não está adequada à realidade. Um presidente ou um vereador ganham trocos. Convidamos às vezes pessoas para as listas [candidatas às autarquias] e elas não têm qualquer interesse, porque a legislação não remunera quem trabalha 24 horas por dia, todos os dias da semana”, afirmou Macário Correia, durante o XXVII Congresso da ANMP, que termina hoje em Viana do Castelo.
Apelando a uma revisão da lei dos eleitos locais, o ex-presidente da Câmara de Faro assinalou que estão em causa “vencimentos miseráveis e alguém tem de pôr o dedo na ferida”.
O presidente da AM de Faro alertou ainda para a necessidade de mudanças no financiamento do poder local, que considera que não é justo.
“Podemos ser acusados um dia de esvaziar metade do país. Há um país de Chaves a Faro, para o interior, que tem um andamento. Para o litoral tem outro. Isto tem-se agravado nos últimos anos de forma preocupante”, avisou.
Para o social-democrata, “se não houver uma discriminação positiva na Lei das Finanças Locais, a situação agrava-se” e os autarcas podem “ser acusados de ser cúmplices de uma situação que degrada metade do país”.
“Esta é uma missão que temos de levar por diante”, defendeu.
Quanto à lei eleitoral autárquica, Macário Correia considera existirem “dois parlamentos sobrepostos, o da Câmara e o da AM”.
“Neste momento, um quarto dos presidentes de câmaras não tem maioria. Há que legislar de maneira a que quem foi eleito possa governar. [Atualmente] quem foi eleito não tem condições para trabalhar. Há que legislar para que quem foi eleito possa governar”, vincou.
Para o social-democrata, tal “tem de ser posto na lei de forma clara e objetiva”.
“O candidato mais votado para a Câmara passa a ser o presidente da Câmara. O presidente da AM pode não ser o mais votado. Isto não é correto. Estamos a enganar as pessoas”, criticou.
Macário Correia assinalou ainda que se “negoceiam a seguir às eleições autárquicas colunas vertebrais”, contribuindo para “a degradação da reputação dos autarcas, dos políticos”, para além de colocarem em causa a ética de quem ocupa funções públicas.
“Vendem-se e compram-se pessoas que deixam um partido e passam para o outro. Deixam de pertencer à lista que os elegeu, vendem-se por uns trocos de outra coisa qualquer. Isto não prestigia a classe política”, sustentou.
Para o presidente da AM de Faro, “é preciso que haja dignidade do exercício do poder local” e, para isso, falta “rever profundamente a legislação”.
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