O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, defendeu, na Comissão de Política Económica e Social (ECOS) do Comité das Regiões, da União Europeia, que só uma alteração inovadora nas políticas de ordenamento do solo poderá levar Portugal a cumprir as metas estipuladas em matéria de política industrial europeia.
“Tendo em consideração que a maior crise enfrentada pela Europa e pelo mundo mostrou a necessidade de uma indústria forte e de um tecido empresarial orientado para a mudança, é necessário promover uma rotura em matéria de licenciamento e uso do solo, sob pena de continuarmos a assistir à deslocalização dos investidores para outros países com maior capacidade de decisão”, assinalou Luís Gomes, que desenvolve trabalho no Comité das Regiões da União Europeia, além de ser líder do PSD/Algarve e autarca de Vila Real de Santo António.
Demora nos PDMs criticada pelo autarca
De acordo com a nota de imprensa emitida pela autarquia de Vila Real de Santo António o autarca, em sessão da ECOS no Comité das Regiões da UE, questionou “se actualmente a revisão de um Plano Director Municipal (PDM) demora, em média, 6 a 7 anos, como poderemos convencer qualquer investidor a fixar-se em Portugal, ainda que os recursos endógenos possam ser os melhores?”.
Para Luís Gomes, a solução passa por dotar os organismos locais e regionais com maior autonomia de gestão em matéria de ordenamento do território, desburocratizando procedimentos e diminuindo os tempos de resposta na apreciação de projectos.
“Se as autarquias e os organismos regionais lidam diariamente com os problemas territoriais, é lógico que se crie regulamentação que possa reforçar o seu papel nos processos de decisão e licenciamento, promovendo desta forma o pleno conceito de descentralização de competências», afirma o presidente da Câmara Municipal de Vila Real”.
Luís Gomes propõe alterações nas competências em matéria de ordenamento territorial
Por esta razão, Luís Gomes apresentou um pacote de alterações ao projecto de parecer da Comissão Política Económica e Social (ECOS) relativo à política industrial, onde propõe que a Comissão «aumente as avaliações comparativas dos desempenhos regionais e locais» e veja os órgãos do poder local e regionais como «parceiros cruciais» na inovação industrial.
No elenco de propostas apresentadas por Luís Gomes é também sugerido que os Estados-Membros adoptem políticas e reformas estruturais em matéria de ordenamento do território que permitam responder – em tempo útil – à localização de áreas empresariais e não criem obstáculos que inviabilizem a sua implementação.
Por outro lado, é recomendada a necessidade de evitar alterações frequentes na legislação em vigor, criando, em sentido inverso, mecanismos que visem a facilitação e o apoio ao investimento empresarial.
Na fundamentação, o representante de Portugal no Comité das Regiões sugere ainda que as estratégias de inovação devem ter em consideração as potencialidades locais e defende a aposta na modernização das indústrias tradicionais da UE – sobretudo aquelas cuja competitividade foi afectada pelos custos da mão-de-obra – e em relação às quais existe um know-how que pode ser capitalizado.
