O líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, apresentou o compromisso eleitoral, denominado “Pelas mesmas razões de sempre”, no dia 8 de janeiro, dividido em 15 áreas. Conheça as propostas dos centristas em sete áreas:
SAÚDE/SNS
O CDS assume-se contra a legalização da eutanásia e quer que os portugueses possam realizar exames, consultas e cirurgias no setor particular ou social “sem custos” em caso de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como “dotar o SNS de uma verdadeira rede de serviços de saúde mental e oral, com um quadro de psicólogos e médicos dentistas nos hospitais e garantir o apoio de técnicos de saúde mental na linha saúde SNS24”.
TRABALHO/SALÁRIOS
Apesar de não constar no compromisso eleitoral do CDS-PP um capítulo dedicado exclusivamente ao trabalho, o partido quer que “trabalhar compense” e quer “acabar com a escravatura fiscal”.
Os centristas propõem benefícios fiscais à contratação no setor primário e para as famílias a descida de um escalão na tabela de IRS por cada filho, a partir do segundo.
IMPOSTOS
O CDS-PP quer descer os impostos sobre os cidadãos e as empresas e propõe eliminar “todas as taxas às quais não corresponda um efetivo serviço público” e “fixar taxa única de IRC em 19%”, reduzindo-a “progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%”.
Neste capítulo, o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos quer também isentar de IRC as empresas que reinvistam a totalidade do lucro, “limitar a 30% do preço final o Imposto sobre os combustíveis” e reduzir os escalões e taxas de IRS.
ESPECIAL SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
JUSTIÇA/COMBATE À CORRUPÇÃO
O partido quer “combater ativamente a corrupção, seja no plano judicial, seja no plano da atividade administrativa” e propõe tipificar o crime de enriquecimento ilícito para titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos “assente na violação do princípio da exclusividade de rendimentos” e a “perda de mandato e inibição do exercício de cargos públicos por período de 10 anos para todos os condenados por crimes de responsabilidade e violação do dever de declaração dos seus rendimentos”.
No capítulo dedicado à qualidade da democracia, prevê ainda um “período de nojo” de dois anos entre “o exercício de funções de regulação e os negócios ou política”.
REGIONALIZAÇÃO
O CDS estabelece no seu programa eleitoral um compromisso com a descentralização e estabelece como medidas “votar contra qualquer projeto de regionalização e contribuir ativamente para o esclarecimento público”, descentralizar “serviços públicos através de delegações distritais”, reforçar a “transferência competências e meios para os municípios” e ainda combater a “apropriação indevida de fundos comunitários pelo Estado central em Lisboa”.
CLIMA
O compromisso eleitoral do CDS-PP refere que “Portugal respeitará as diretivas ambientais e de descarbonização impostas pela União Europeia, mas não definirá metas mais ambiciosas se não se traduzirem também em custos mais baixos para a economia, por forma a assegurar a competitividade e a coesão social”.
O partido defende também que a “defesa do ambiente faz-se no campo, não se faz nas cidades” e quer assegurar que os “recursos naturais não serão extraídos e consumidos a uma velocidade superior àquela que a natureza leva a produzi-los outra vez”, propondo IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos.
SISTEMA POLÍTICO
Como forma de “responder ao divórcio entre eleitos e eleitores”, os centristas propõem uma “reforma eleitoral para o sistema misto de círculos uninominais e plurinominais, e um círculo nacional, com garantia da representação proporcional” e limitar os deputados a três mandatos.
