Nas eleições legislativas escolhem-se os 230 deputados que vão representar os eleitores de todo o país na Assembleia da República. Tal como o Presidente da República, o Parlamento é um órgão de soberania eleito por voto pessoal, direto, secreto e universal.
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DO ESTADO ELEITOS POR SUFRÁGIO UNIVERSAL?
O Presidente da República, os deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (Açores e Madeira), os membros das câmaras e assembleias municipais e das assembleias de freguesia e, indiretamente, o presidente da junta de freguesia. São ainda eleitos por sufrágio universal os deputados ao Parlamento Europeu.
Nas legislativas, quem vota não elege diretamente os deputados porque vota em listas plurinominais, de partidos políticos ou coligações, podendo estas listas incluir cidadãos independentes.
Depois dos votos contados, o Presidente da República ouve todos partidos eleitos e convida a pessoa que lhe parece ter melhores condições para formar governo. Não é obrigatoriamente do partido que teve mais votos, mas quem melhor garanta ter apoio parlamentar para poder governar com estabilidade.
QUAL É O PAPEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA?
O Parlamento português tem competência legislativa em matérias constitucionalmente determinadas, para além de fiscalizar a atividade do Governo e a da administração do Estado. Compete-lhe também vigiar o cumprimento da Constituição e das leis.
A eleição para a Assembleia da República acontece, normalmente, de quatro em quatro anos. Este ano o ato eleitoral foi antecipado, depois de o Parlamento ter chumbado a proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Executivo socialista, liderado pelo primeiro-ministro, António Costa.Peguntas e respostas sobre as legislativas
Em Portugal existem vários círculos eleitorais, que correspondem ao território nacional e à emigração dentro e fora da Europa. Nem todos têm o mesmo peso na eleição de deputados.
António Costa tem medo de que essa alternativa [a ‘ecogeringonça’], que é uma alternativa viável, seduza o eleitorado e que o afaste da maioria absoluta e tem razão em ter medo.” – 20/01/2022
- Texto: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL
