Especialistas em migrações lamentam fim do consenso político sobre a integração de imigrantes e receiam que o tema volte a extremar o discurso político durante a campanha para as legislativas de maio.
Em declarações à Lusa, a investigadora Catarina Reis Oliveira (ISCSP) considera que a imigração “vai voltar a ser um tema de campanha porque deixou de haver um consenso no centro-esquerda e centro direita sobre o que devem ser as respostas de integração”, uma posição com a qual João Carvalho (Iscte) concorda, recordando que porque “havia um consenso desde 2007 de não permitir que a imigração fosse tema de discussão eleitoral”.
O atual diretor científico do Observatório das Migrações, Pedro Góis (Universidade de Coimbra), considera que o país necessita de “ter dados para compreender o fenómeno da imigração e tomar decisões adequadas”, temendo que a campanha eleitoral seja “baseada em frases vazias que toda a gente sabe que não são verdade”.
Em causa está a ligação dos imigrantes a algum tipo de aumento da criminalidade ou à subida dos preços da habitação.
Por outro lado, Pedro Góis considera que a política do atual governo não diminuiu o fluxo migratório, mas apenas alterou os países de origem.
Em junho do ano passado, o governo PSD/CDS extinguiu as manifestações de interesse, um recurso jurídico que permitia a um estrangeiro com visto de turismo regularizar-se em solo nacional, desde que tivesse morada e descontos.
“O fim das manifestações de interesse não significou o fim da imigração. O que mudou é que algumas origens têm mais dificuldade em entrar, mas outros têm mais facilidade”, disse Pedro Góis, numa referência à parceria para a mobilidade com todos os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Por isso, o tema das migrações “tem de estar na agenda política e é importante que cada partido mostre os seus programas para que os portugueses possam decidir”, acrescentou Pedro Góis.
Já João Carvalho salientou que o processo que levou ao fim das manifestações de interesse “foi inédito e tão rápido que ninguém estava à espera: foi aprovado à tarde e promulgado à noite”.
Para esta campanha, “o tema de imigração vai depender do PSD”, se “quer ou não seguir o discurso do Chega”, considerou.
“Já sabemos que o Chega vai continuar a politizar esta questão, a par do discurso anti-elitismo e anti-corrupção”, pelo que a “questão é ver o que é que o PSD vai fazer”.
Se “vai tentar arranjar uma agenda própria em vez de seguir o que o Chega diz”, para tentar esvaziar o partido de extrema-direita.
Para João Carvalho, o “PSD tem tido a estratégia de usar o tema para tentar neutralizar o Chega, mas duvido que isso resulte do ponto de vista eleitoral”, porque o que permitiu a subida do partido, há um ano, foi o voto dos abstencionistas.
“Apenas 6% dos portugueses indicaram a imigração como uma das principais preocupações”, salientou o investigador, considerando que o voto no Chega não foi “motivado pela imigração mas pelo anti-elitismo” do partido de André Ventura, à semelhança de outros movimentos populistas.
João Carvalho defende “um pacto de regime quanto ao futuro da imigração” em Portugal, mas, se esse “acordo é seguir as ideias do Chega, isso irá fazer com que a imigração seja uma das maiores clivagens da política”, como sucede noutros países.
Porque “focar o tema na imigração é mais fácil do que focar nos problemas da democracia liberal portuguesa, como a corrupção ou outros problemas estruturais de longa data”, acrescentou.
Catarina Reis Oliveira considera que a ascensão das migrações como tema político começou com “as mudanças institucionais”, numa referência ao fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
“Os partidos principais deixaram de estar de acordo” e a “arena política mudou desde 2019 e temos, pela primeira vez em Portugal, um partido que faz campanha anti-imigração”, disse, recordando que Portugal teve, “pela primeira vez, manifestações anti-imigração” nas ruas.
Por isso, “esta polarização já saiu dos discursos políticos”, com uma “colagem errada do tema à insegurança ou criminalidade”.
Além disso, a “AIMA tem no seu próprio nome a integração, mas o foco tem sido quase sempre regularizar. Ora, a integração não se esgota no título de residente”, sublinhou.
Leia também: Adeus fraudes com o cartão Multibanco: conheça o ‘truque do autocolante’ e proteja-se
