José Manuel Correia Águas da Cruz foi eleito presidente da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) no passado dia 16 de dezembro, por maioria (34 votos a favor e 11 em branco), e vai substituir Adriano Pimpão.
Na mesma reunião foi também aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, num valor que ronda os 4 milhões de euros e que vai permitir, entre outros projetos, implementar o Plano de Recuperação e Resiliência, o Plano de Recuperação Económica do Algarve e o PIAAC, bem como promover a mobilidade na região.
José Manuel da Cruz é natural de Lagoa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é advogado em Lagoa, onde exerce a sua atividade profissional há 30 anos. Da sua participação cívica e política na vida pública, destaca-se o desempenho em diversos cargos.
Depois de conhecidos os resultados, o novo presidente agradeceu “o voto de confiança depositado pelos colegas e deixou a certeza de que tudo fará para continuar o bom trabalho, até então, desenvolvido”. Aproveitou também para fazer uma homenagem pública ao seu antecessor, Adriano Pimpão, que “contribuiu, desde sempre e de forma exemplar, para a missão desta Assembleia”, reforçando “o espírito de entrega ao serviço público na sua vida política”.
Na reunião foi dado a conhecer o trabalho que a AMAL tem vindo a desenvolver e foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2021, o Plano de Recrutamento e Mapa de Pessoal.
De acordo com as GOP, e considerando o contexto pandémico e os seus efeitos socioeconómicos, segundo a AMAL, “2021 será decisivo na preparação do próximo período de programação europeia (2021-2027). Assim, tendo em conta a operacionalização de novos instrumentos de resposta à pandemia, a AMAL irá avançar com o Plano de Recuperação e Resiliência e com o Plano de Recuperação Económica do Algarve, da responsabilidade desta Comunidade Intermunicipal”.
“O próximo ano será igualmente um ano de afirmação da AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes”, afirma a Comunidade Intermunicipal do Algarve, acrescentando que “entrará em funcionamento a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros e será promovido o transporte a pedido, de forma a cobrir a totalidade do território”.
Na área da mobilidade, a AMAL continuará a gerir na região “o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos e a promover a mobilidade e a descarbonização dos transportes”.
Outra área de destaque para o próximo ano serão as alterações climáticas, que exigem atuações no curto e médio prazo.
“Nesse sentido, 2021 será o início da implementação do PIAAC – Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas”, que pretende dotar “os municípios abrangidos pelo território da AMAL de estratégias de adaptação às ameaças concretas decorrentes da degradação ambiental que ameaça o planeta”.
Outro dos pontos fortes prende-se com o assumir a responsabilidade na protecção e defesa das florestas e do meio rural, sendo reforçado o Gabinete Florestal da AMAL e a Brigada de Sapadores Florestais.
Para além destas áreas, a AMAL continuará “a desenvolver as atividades que já vêm de anos anteriores, nomeadamente a contratualização no âmbito do CRESC Algarve, o Algarve Digital, o Plano de Ação e Desenvolvimento de Recursos Endógenos, a Rede InvestAlgarve, a Central de Compras, a Formação Profissional, entre outras atividades nas quais tem, progressivamente, vindo a intervir”.
À reunião da assembleia foram ainda apresentadas e votadas 5 moções. Da CDU – “Suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade” (aprovada por unanimidade), do BE – “Resgate da concessão e requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António” (aprovada por unanimidade).
Também do BE foi apresentada uma recomendação sobre –“Apoio aos empresários do Algarve no tipo de consumo de água” (aprovada por unanimidade). Por parte do PAN foram apresentadas duas moções: “Impedir a destruição da zona húmida das Alagoas Brancas em Lagoa” (rejeitada) e o “Acesso aos transportes públicos no Algarve para pessoas com mobilidade reduzida” (aprovada por maioria).
