O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que é improvável vir a apoiar um estado de emergência, mas afirmou que irá aguardar o eventual decreto presidencial e decidirá em função da sua redação.
Em declarações aos jornalistas, após ter sido recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, João Cotrim Figueiredo contestou em particular a possibilidade de, ao abrigo do estado de emergência, haver requisição civil de meios do setor privado da saúde.
O presidente e deputado único da IL acrescentou que não passará “cheques em branco” e que a probabilidade de vir a apoiar um estado de emergência “é remota”, mas que irá “aguardar o decreto e a sua redação”.
“Como é sabido não gostamos de estados de emergência, mas em especial não gostamos de estados de emergência que contenham cheques em branco, como é o recurso sem qualquer espécie de limitação a bens privados, cooperativos ou sociais sem saber em que termos”, afirmou Cotrim Figueiredo, esperando que o assunto possa ser debatido no parlamento ainda esta semana.
O primeiro-ministro, António Costa, propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.
O deputado da IL considerou que existem áreas que permanecem “demasiado em aberto e são riscos para as liberdades dos portugueses”, como o recurso aos cuidados de saúde privados, pelo que espera que o decreto do estado de emergência não repita “o erro dos decretos de abril”.
O líder da Iniciativa Liberal defendeu que algumas medidas “deveriam estar sempre acauteladas fosse qual fosse o enquadramento legal”, considerando que “é a proporcionalidade das medidas que interessa, não é tomar medidas avulso, dando origem a esta apreciação de uma certa desorientação que existe”.
Antes, lembrou que o partido já no passado esteve contra a declaração do estado de emergência e apelou aos portugueses “que não usem mal” a liberdade e cumpram os orientações para tentar travar a disseminação da pandemia, como o uso de máscara ou o distanciamento social.
“Porque é essa irresponsabilidade que está a dar pretextos aqueles que têm pulsões autoritárias e aqueles que gostam de impor soluções”, salientou, defendendo que “as pessoas são capazes de utilizar a liberdade conscientemente se forem transmitidos os dados e as razões para o fazerem”.
Aos jornalistas, João Cotrim Figueiredo lamentou também que não tenha existido um reforço dos profissionais que dão apoio ao Serviço Nacional de Saúde nem de camas “de forma suficiente”, e defendeu um maior recurso a testes rápidos.
Insistindo na “qualidade e fiabilidade dos dados”, o líder da IL criticou que “oito meses depois, quase 140 mil infetados oficiais depois, continuamos sem conhecer de uma forma concreta e detalhada a provável origem dos contágios” e apelou à criação de “mapas de risco territoriais, sociais e profissionais” e uma comunicação mais eficaz da pandemia que não seja “errática”.
Na ótica de João Cotrim Figueiredo, “já não há confiança suficiente em quem está a tomar decisões”.
O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.
De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.
Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
