O secretário de Estado da Conservação da Natureza afirmou hoje que o processo de licenciamento do empreendimento turístico da Quinta da Rocha, em Alvor (Algarve), está a ser acompanhado “de muito perto e não será permitida” qualquer nova construção.
João Paulo Catarino falava durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a requerimento do Bloco de Esquerda (BE), sobre o projeto de turismo rural previsto para uma área considerada de grande valor ambiental na ria de Alvor, no concelho de Portimão, no distrito de Faro.
O projeto da empresa Water View SA prevê a construção um hotel rural e nove unidades de casas de campo, num total de 64 camas, e, segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, consiste essencialmente na reconstrução e na alteração de um conjunto de edifícios preexistentes.
A Water View SA sucedeu em 2016 à empresa Butwell Trading, Serviços e Investimentos, do empresário Aprígio Santos, condenada no mesmo ano pelo Tribunal de Portimão ao pagamento de uma multa ao Estado no valor de 140 mil euros, pelo crime de dano contra o ambiente e desobediência qualificada.
A condenação deveu-se, segundo o tribunal, aos atos de destruição deliberada de espécies e habitats classificados, existentes na sua propriedade na Quinta da Rocha, cometidos reiteradamente ao longo de vários anos, em especial em 2006 e 2007.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Portimão, tendo a consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental sido suspensa pela CCDR, para que o promotor ponderasse a introdução de modificações, bem como de medidas adicionais de mitigação de impactos ambientais.
O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território assegurou aos deputados que o novo projeto prevê apenas a reconstrução e a recuperação de imóveis devolutos existentes, sublinhando que “não será autorizada qualquer nova construção nem a ampliação em um centímetro quadrado que seja das áreas já existentes”.
“Se este projeto vier a ser licenciado como o que aparentemente nos diz o estudo de impacto ambiental e os pareceres das várias entidades, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) tem instruções para acompanhar muito de perto as obras”, enfatizou.
João Paulo Catarino disse acompanhar as preocupações dos deputados com o elevado valor ambiental da zona “pelo histórico de intervenções, o que obriga a uma maior atenção num processo desta natureza”.
“Percebemos a sensibilidade e a especificidade do projeto, que começou por ser megalómano, dos promotores, mas acabou por aceitarem só a reconstrução do edificado já existente, um projeto para o qual devemos estar todos muito atentos, porque ele tem tudo para precisar de uma fiscalização completamente diferente”, sublinhou.
O deputado João Vasconcelos (BE) alegou que o projeto põe em risco vários valores ambientais, entre os quais habitats prioritários da zona inserida na Rede Natura 2000, manifestando a preocupação pelo facto de o promotor não ter elencado as condicionantes ambientais no Estudo de Impacto Ambiental.
“Desde 1996 que a Quinta da Rocha tem sido alvo de vários apetites imobiliários e de movimentações ilegais de terras que têm provocado danos consideráveis naquela zona protegida da ria de Alvor”, recordou.
Na resposta, o secretário de Estado reconheceu que este novo projeto provoca uma carga acrescida da zona, mas disse que a administração “vai estar muito atenta, a partir de agora, a este processo e não vai permitir a violação dos valores ambientais”.
“A biodiversidade deverá naturalmente ser preservada e a administração central exige que exista um plano de monitorização anual sobre as questões ambientais que estão em causa”, indicou.
João Paulo Catarino prometeu que o processo será acompanhado por todas as entidades, “sabendo da importância dos valores ambientais hoje para o Algarve – são mais ou tão importantes do que mais uma unidade hoteleira”.
“O ICNF tem consciência de que terá de acompanhar este processo de uma forma muito mais próxima e vai fazê-lo, porque da nossa parte há essa preocupação e estamos a tempo de definir com todo o rigor a cartografia das intervenções, como logradouros e estacionamentos, para que, à boleia daquela edificação proposta, os mesmos não sejam utilizados para outros fins”, concluiu.
