A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António assinou, na passada quarta-feira, com o primeiro-ministro, Passos Coelho, e com o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, um projecto-piloto para iniciar a descentralização de competências nos municípios do Baixo Guadiana.
“Na prática, o protocolo permitirá aos concelhos assumir, em conjunto, uma série de novas responsabilidades que, sozinhos, se viam impedidos de suportar”, explica a autarquia vila-realense em nota de imprensa.
Para o presidente da Câmara de Vila Real, Luís Gomes, a medida representa “um passo em frente nos modelos de gestão autárquica”, aumentando a competitividade e quantidade dos serviços prestados por cada um dos municípios Wsem que isso represente um custo acrescido para cada uma das Câmaras Municipais”.
Acordo inédito no país
O acordo – inédito no país – envolve os municípios do Baixo Guadiana (Vila Real, Castro Marim e Alcoutim), que constituem simultaneamente a associação intermunicipal Odiana, permitindo ganhar economias de escala em matérias que até agora eram administradas individualmente por cada uma das autarquias.
No caso do Baixo Guadiana, o objectivo é fazer a administração conjunta de áreas como o ordenamento, a protecção civil, a recolha e valorização de resíduos sólidos urbanos, a gestão florestal e dos transportes, ou a promoção dos sectores da cultura e turismo, simplificando a gestão do território.
“Estes são exemplos de responsabilidades comuns ao território dos três municípios que ganharão em qualidade e eficácia ao serem administradas em conjunto. No caso concreto de Vila Real, não faz sentido gerirmos isoladamente a limpeza das nossas praias quando partilhamos geograficamente toda a linha de costa e possuímos uma área territorial contínua”, prossegue o também presidente da associação Odiana.
Na proposta assinada, o Governo compromete-se ainda a descentralizar, para os três municípios, a gestão das zonas ribeirinhas, marítimas e fluviais e ainda outras competências na área da saúde.
A assinatura do “acordo quadro para o estabelecimento dos projectos-piloto de partilha e integração de serviços dos municípios” envolve, além da associação Odiana (composta por três concelhos), a Comunidade Intermunicipal de Aveiro (composta por 11 autarquias).
A implementação do projecto inicial de transferência de competências, que avançará desde já, terá o apoio técnico e financeiro do Governo.
