Macário Correia considera “indigna e ignóbil” uma ficha de informação bancária que lhe foi remetida pelo BCP (Banco Comercial Português) no âmbito da assunção da qualidade de titular de uma conta da AREAL (Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve) onde desempenha funções de administrador (ver documento abaixo).
Ao POSTAL Macário Correia afirmou-se “estupefacto com o teor das informações pedidas pelo BCP e pela indeterminação e subjectividade das mesmas” sublinhando que “em 30 anos de cargos públicos nunca fui confrontado com uma ficha de informação deste teor”.
O que quer saber o banco?
O documento a que o POSTAL teve acesso é uma “Ficha de Cliente – Jurisdição Especial” e ao cliente é imposto que responda a questões como:
“Tem residência, autorização de residência permanente ou domicílio fiscal noutra morada que não a indicada?”
“Tem outra nacionalidade diferente da do documento de identificação?”
“Está sujeito a obrigações fiscais, nomeadamente de carácter declarativo, noutro país que não o da residência permanente?”
“É ou foi nos últimos 12 meses, pessoa politicamente exposta?”
“É familiar de uma pessoa politicamente exposta?”
“Mantém estreitas relações de natureza societária ou comercial com uma pessoa politicamente exposta?”
“É ou foi nos últimos 12 meses, titular de cargos políticos ou públicos em território nacional?”
A posição de Macário Correia
Para Macário Correia, que se recusou a entregar a declaração solicitada pelo BCP e disso deu nota ao banco através da AREAL – pessoa colectiva que queria abrir a conta na instituição bancária e da qual Macário Correia é administrador, razão pela qual figuraria como titular da conta -, “os dados solicitados são-no de forma não especificada e subjectiva, pelo que além de forçarem o titular da conta a um ónus de informação acrescida impõem que o mesmo apresente ao banco informações pessoais sem limite”.
“O que é uma pessoa politicamente exposta? É um deputado ou um presidente de uma Junta de Freguesia?”, questiona Macário em declarações ao POSTAL, continuando “o que é que se considera familiar politicamente exposto, é o cônjuge ou o descendente ou ascendente e até que grau?”, pergunta o actual responsável pela ALGAR e ex-presidente da Câmara de Faro.
“Este tipo de pergunta genérica e não objectiva, tem um molde persecutório e pressupõe uma suspeição genérica sobre as pessoas que têm cargos políticos ou públicos”, refere Macário Correia.
Além disso, diz o visado pela ficha de informação do BCP, a suspeição não recai só sobre quem teve ou tem cargos políticos e públicos, mas estende-se indefinidamente sobre as pessoas suas familiares e com quem mantêm relações pessoais de forma inadmissível”.
Macário Correia classifica a ficha de “pidesca” e diz “recusar-se liminarmente a responder” à mesma. Rematando no e-mail de resposta ao pedido do BCP, a que o POSTAL teve acesso, “Deverá talvez o BCP olhar para dentro de casa e analisar os PEPs (Pessoas politicamente Expostas) que passaram pela sua Administração?”
Directiva da União Europeia permite aos bancos solicitarem a informação
Apesar da posição assumida por Macário Correia, a Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, (relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo) e a Directiva 2006/70/CE DA Comissão, de 1 de Agosto de 2006, (que estabelece medidas de execução da Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição de «pessoa politicamente exposta»), permitem aos bancos portugueses e europeus solicitarem aos clientes a tipologia de informação solicitada a Macário Correia.
Nomeadamente quando os clientes sejam pessoas politicamente expostas, por exemplo “membros de órgãos de administração, de direcção ou de supervisão de empresas do Estado”, como é o caso de Macário Correia actualmente na ALGAR.
A extensão do que se entende por “familiar” é também explicada nas directivas como incluindo “o cônjuge; qualquer parceiro considerado pelo direito nacional como equiparável ao cônjuge; os filhos e os seus cônjuges ou parceiros e os pais”.
Certo é que na face da ficha de informação de cliente a que o POSTAL teve acesso não surge visivelmente indicada a legislação que esclarece os limites da informação solicitada ao cliente, nem a clarificação do conceito de “pessoa politicamente exposta”, o que permite ao cliente, neste caso Macário Correia, considerar que a informação solicitada vai além do admissível mesmo para alguém com responsabilidades públicas ou políticas.
O Banco de Portugal disponibiliza no seu sítio on-line a informação relativa às directivas europeias que têm em vista o combate ao branqueamento de capitais.
Mas indignação essa já ninguém a tira a Macário Correia, que considera que “se lança uma suspeição e um ónus inaceitáveis sobre quem desempenha funções públicas e equiparadas”.
