O Governo considerou esta quinta-feira que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização, previsto no programa do executivo, tendo em conta a “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, defendendo um consenso alargado sobre o tema.
“Isto naturalmente resulta de uma mudança de posição do líder do principal partido da oposição [Luís Montenegro, PSD]. Portanto, neste momento, não faz qualquer sentido falar de referendo”, afirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, aos jornalistas, na conferência de imprensa relativa à reunião do Conselho de Ministros de hoje, realizada em Faro.
O Programa do Governo indica que, após a descentralização de competências, a eleição dos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o reforço do papel destas entidades, pretende-se “reabrir, a partir de uma avaliação da reforma das CCDR, de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
Em julho do ano passado, o líder do PSD alargou a sua objeção a um referendo à regionalização até ao final da legislatura.
“Sou absolutamente contra a realização de um referendo em 2024, para que não haja equívocos. E, naturalmente, que não havendo um referendo em 2024 – que já teria de se conciliar com eleições europeias e regionais nos Açores – não é em 2025 com eleições autárquicas ou em 2026 com presidenciais e legislativas que a oportunidade se vai abrir”, disse Luís Montenegro.
Meses depois, em novembro, Montenegro defendeu que “seria uma catástrofe” o PS fazer com a regionalização o que fez com a descentralização de competências e que a discussão sobre a reforma administrativa “não é oportuna”.
No Conselho de Ministros de hoje foi aprovada a reestruturação das CCDR, que terão o estatuto de institutos públicos especiais, com o objetivo de começarem a desempenhar competências desconcentradas da administração central.
“Um dia, quando estas entidades derem prova de que foram o caminho certo que fizemos para a reorganização do Estado e para prestar um melhor serviço aos cidadãos, e que tivemos ganhos monetários, de racionalidade, eficácia e qualidade, um dia serão os portugueses a dizer se querem dar esse passo [da regionalização]”, acrescentou Ana Abrunhosa, quando questionada sobre se o Governo mantém a intenção de uma consulta popular à regionalização.
Momentos antes, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, também se pronunciou sobre o tema, defendendo que o referendo é um passo que só pode ser dado com uma “concertação mais alargada e não apenas do Governo ou de um único partido”.
“Os próximos passos, e nomeadamente o do referendo, precisam sempre, como sempre dissemos, de um consenso mais alargado e só se desenvolverá se esse consenso existir ou quando esse consenso existir”, acrescentou.
No âmbito da iniciativa Governo + Próximo, vários membros do executivo visitaram os 16 concelhos do Algarve entre quarta-feira e hoje, num programa com cerca de 60 iniciativas.
A reunião de hoje do Conselho de Ministros decorreu na sede da CCDR do Algarve, em Faro.
