O presidente da Eurocidade formada por Badajoz, Elvas e Campo Maior, João Muacho, manifestou hoje o seu “agrado” com as principais medidas previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que vai ser apresentada na Cimeira Luso-Espanhola.
“Nós vimos com muito agrado as medidas que vão ser apresentadas amanhã [sábado] na Cimeira Luso-Espanhola, na Guarda, apresentadas pelos governos de Portugal e de Espanha e que vão, de certa forma, ao encontro daquilo que há muitos anos a esta parte os territórios de fronteira até defendiam”, disse.
A criação da figura de trabalhador transfronteiriço e de um documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha são duas das principais medidas previstas na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, disse hoje à Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Para João Muacho, que preside também ao município de Campo Maior, eleito pelo PS, estas medidas são “positivas”, sublinhando que no primeiro caso [criação da figura do trabalhador transfronteiriço] vai “claramente agilizar” o dia a dia dos trabalhadores que vivem num país e que trabalham no outro lado da fronteira.
“No segundo caso [documento único de circulação para harmonizar a passagem de menores entre Portugal e Espanha] também permite que intercâmbios e ações que sejam realizadas entre escolas dos dois países se concretizem de uma forma muito mais fácil, sem recurso a uma burocracia que por vezes atrasava e até impedia a realização destes encontros”, disse.
A estratégia que vai ser apresentada na Guarda irá abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.
Em declarações à Lusa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que “mais do que uma estratégia, já há eixos com medidas concretas definidas”, num trabalho liderado pelo Ministério da Coesão Territorial e o seu homólogo espanhol, envolvendo outros ministérios de ambos os países, comunidades intermunicipais e autarquias, num exercício de “grande conjugação política”.
A estratégia está dividida em cinco eixos, apresentando o primeiro eixo – sobre mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto – várias medidas, nomeadamente a criação da figura do trabalhador transfronteiriço.
“Tem de haver um documento regulador” dessa figura, salientou Ana Abrunhosa, considerando que se há alguns meses, quando as fronteiras entre Portugal e Espanha estiveram encerradas devido à pandemia de covid-19, este estatuto já estivesse definido teria facilitado o dia-a-dia dos trabalhadores que vivem num país e trabalham do outro lado da fronteira.
Além disso, acrescentou, as autoridades portuguesas e espanholas estão também já a trabalhar num “documento único de circulação para harmonizar e padronizar a passagem de menores na fronteira”, bem como a tentar encontrar “melhorias para a cobrança das portagens”.
No eixo relativo à “melhoria de infraestruturas e conectividade territorial”, tal como já foi anunciado, foi consensualizado o compromisso para o “fecho de rede” de um conjunto de ligações rodoviárias, como por exemplo entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, estando prevista a criação de uma saída na autoestrada para a vila portuguesa, a requalificação do parque para veículos de mercadorias e a renovação do posto de turismo.
Além disso, serão criados projetos-pilotos, nomeadamente nas ligações entre Porto e Vigo, Évora e Mérida, Aveiro e Salamanca e Faro e Huelva, para garantir cobertura de rede móvel em todos os percursos.
No eixo de “coordenação dos serviços básicos” pretende-se, segundo a ministra da Coesão Territorial, fazer “uma gestão racional de serviços de Educação, Saúde, Serviços Sociais e Proteção Civil.
Um dos projetos que está a ser trabalhado prevê a articulação dos serviços de emergência na zona da fronteira. A ideia é permitir que se uma pessoa se sentir mal e ligar para o 112 seja socorrida pela ambulância que estiver mais perto do local, seja portuguesa ou espanhola.
“Trata-se de racionalizar e partilhar serviços que temos”, enfatizou.
No eixo sobre “desenvolvimento económico”, o objetivo é “tornar os territórios mais atrativos para a atividade económica” e trabalhar em conjunto em projetos inovadores, enquanto no eixo sobre “ambiente, energia, centros urbanos e cultura” prevê-se, entre outras matérias, trabalhar na gestão conjunta das áreas protegidas.
“Estamos a trabalhar num horizonte a cinco anos, mas a estratégia é dinâmica”, acrescentou Ana Abrunhosa, adiantando que existem áreas que não estão definidas no documento, mas que Portugal quer discutir com o Governo espanhol, como a aplicação às regiões de fronteira de um estatuto de benefícios fiscais para as empresas, semelhante àqueles que têm as regiões ultraperiféricas.
Ainda de acordo com a ministra, os recursos que irão permitir a concretização das medidas previstas na estratégia virão do Plano de Recuperação e Resiliência e de fundos comunitários.
