Os deputados questionaram hoje o ministro da Administração Interna se o diretor nacional da Polícia tem condições para continuar no cargo, após ter feito considerações sobre a possível fusão da PSP e do SEF, numa audiência em Belém.
A questão foi colocada ao ministro Eduardo Cabrita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito do homicídio de Ihor Homeniuk, em março, no espaço equiparado a centro de instalação temporária do Aeroporto de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a pedido da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.
O deputado do PCP António Filipe classificou as declarações do diretor nacional da PSP, Magina da Silva, à saída de um encontro com o Presidente da República, como um “aspeto insólito”, questionando Eduardo Cabrita se teve conhecimento da audiência e se achava que “nestas circunstâncias o diretor da polícia tem condições para se manter no cargo”.
Também o deputado do Chega, André Ventura, considerou que Magina da Silva não tem condições para se manter no cargo e quis saber a posição do ministro, lembrando que o mesmo, à saída de Belém disse que “a reestruturação o SEF tem sido trabalhada com a Administração Interna” e que “se estava a trabalhar na fusão entre a PSP e o SEF”.
O deputado João Almeida do CDS considerou que o ministro Eduardo Cabrita “não tem condições para se manter em funções” depois do homicídio nas instalações do SEF e apelidou de “processo lamentável” a forma como a tutela foi gerindo o caso, “a ver se ninguém repara, com o mínimo de atenção mediática”.
O deputado foi um dos que questionou o ministro sobre a alegada discrepância de datas em relação ao inquérito aberto pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), tendo Eduardo Cabrita dito que tinha sido instaurado no dia seguinte ao acontecimento, e o relatório refere que foi a 30 de março.
As declarações do diretor da PSP sobre a fusão do SEF com a PSP foram também abordadas pelo deputado centrista, classificando-as de “enorme confusão”.
“O senhor ministro não liderou, não protegeu o SEF, falhou na defesa da dignidade do Estado e no exercício da tutela, sendo ultrapassado pelo diretor da PSP”, afirmou João Almeida, considerando que Eduardo Cabrita “não pode manter-se em funções”.
Beatriz Gomes Dias, deputada do Bloco de Esquerda, apelidou de “iniciativas de cosmética” a restruturação realizada no centro de instalação temporária do Aeroporto de Lisboa” considerando que os problemas do SEF “são sistémicos” e que foram esses que criaram condições para que tivesse havido um homicídio.
Entende a deputada que “há um clima de discricionariedade e que não há uma visão clara sobre como deve ser o acolhimento de migrantes”, sustentando também que foram detetadas “lacunas na fiscalização do SEF que nunca foram preenchidas” e que o ministro não é a pessoa certa para fazer a reestruturação do serviço.
Inês Real, do PAN, recordou que Ihor Homeniuk “foi espancado até à morte, numa situação evidente de tortura, ato grotesco” e sustentou que o Serviço de Estrangeiros tem “um problema sistémico que não pode ser ignorado”.
João Figueiredo, da Iniciativa Liberal, foi muito direto perguntando a Eduardo Cabrita: “para quando a sua demissão?”
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues lamentou “a falta de apoio à família durante nove meses” e disse que “o botão de pânico significa que a tutela não tem confiança nos inspetores do SEF e que as instalações não são seguras”.
Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões de três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo Eduardo Cabrita considerado que esta “fez bem em entender dever cessar funções” e que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
