Os deputados do PSD eleitos pelo CÃrculo de Faro afirmam em comunicado que “querem pôr fim à burocracia existente na concessão de apoios à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, que está dependente de candidaturas cujos processos podem levar até seis meses para serem concluÃdos”.
Para o Orçamento do Estado para 2022, os parlamentares LuÃs Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos propõem “aplicar, a estes profissionais, o mesmo regime que está em vigor para as demais embarcações de pesca, que passa por um cartão de microcircuito a partir do qual são aplicados os descontos à gasolina, ao gasóleo e ao gás de petróleo liquefeito (GPL)”.
“Este cartão, a ser emitido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços MarÃtimos (DGRM), permitirá a todos, pequenos e grandes pescadores, beneficiar de um apoio imediato para compensar o sucessivo aumento do preço dos combustÃveis que, em cerca de um ano, passou para o dobro”, dizem os parlamentares.
Hoje, vive-se “uma dualidade de critérios e são os pescadores mais pequenos, e que enfrentam maiores dificuldades no dia a dia, aqueles que estão sujeitos a avaliações da DGRM a quem cabe avaliar e conceder, pelo método de reembolso, o apoio ao combustÃvel”.
Num perÃodo em que os preços dos combustÃveis continuam instáveis, “os pescadores não conseguem esperar seis meses para receber o apoio do Estado, sem saber, sequer, se o vão conseguir receber. O Orçamento do Estado para 2022 não pode ser um fator de diferenciação, nem divisão”.
“É preciso desburocratizar, facilitar e apoiar quem, diariamente, já vive com a instabilidade própria da profissão, como é o caso de pescadores e armadores”, concluem os deputados social-democratas.
