Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, eleitos pelo círculo de Faro, exigem, do Governo, “um compromisso claro e urgente para rever os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) para evitar que os fundos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência sejam desperdiçados”.
“A existência de Planos Diretores Municipais (PDM) com mais de duas décadas vai impedir a aplicação dos fundos comunitários, que trazem projetos pensados para o futuro, mas impossíveis de serem concretizados num território gerido com regras do passado”, afirmam os parlamentares em comunicado.
“Os bons exemplos têm de começar no Estado, e é o Estado quem está a dar o pior exemplo, quando existem regiões sem PROT e outras cuja vigência dos mesmos alcança os 20 anos, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa. É o dobro do previsto na Lei. Não podemos continuar a esperar anos pela concretização de projetos estratégicos para o País e não podemos perder a oportunidade que o PRR traz para o país apenas por uma questão burocrática e que o Governo não pretende resolver”, afirmou o deputado do PSD, Luís Gomes.
O Algarve é uma das regiões em que os PDM estão mais desatualizados, com uma vigência média de 22 anos.
“Será que a senhora Ministra vai continuar a obrigar os Presidentes de Câmara a reverem os seus PDM com base em Programas Regionais, e outros planos superiores, quando os mesmos já estão ultrapassados?”, insistiu Luís Gomes, no Hemiciclo.
“Como se pode garantir a implementação do PRR quando a vigência média dos PDM’s no Algarve corresponde a 22 anos?
São necessárias reformas que permitam a construção de um Estado moderno e um território que possa dar resposta às expetativas dos cidadãos e das empresas.”
Os parlamentares Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos lamentam que “a ministra da Coesão não tenha respondido a nenhuma das questões apontadas durante o debate da Proposta de Orçamento do Estado para 2022 e que prefira continuar a ignorar que o ordenamento do território está desatualizado e constitui um entrave ao desenvolvimento do país e à atração de mais, e melhor”.
O PSD Algarve lembra, uma vez mais, que “não há no Orçamento do Estado, nem no Plano de Governo, nenhuma proposta que vise modernizar o território, projetando-o para o futuro e capaz de acolher as verbas que o Primeiro-Ministro prometeu com o PRR”.
