Os deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Faro apresentaram alterações à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 para “garantir que a base de cálculo a partir da qual são feitos os descontos em várias autoestradas do interior do país seja a mais vantajosa para os contribuintes”.
“Apesar de a lei definir um desconto de 50%, o Executivo socialista decidiu revogar a portaria que definia o custo da portagem nesse momento, para aplicar o desconto sobre um valor de 2011, fazendo com que o desconto efetivo seja, na verdade, inferior a 35%”, afirmam os parlamentares em comunicado.
No caso do Algarve, “a aplicação de descontos de 50% na A22 permite reduzir, consideravelmente, os custos de utilização e vai facilitar a circulação na região”. Por outro lado, “incentivar a circulação nesta via significa retirar tráfego da EN125, há muito considerada uma das estradas mais perigosas do país e onde todos os anos dezenas de pessoas perdem a vida”.
Os deputados Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos pretendem ainda “ver já este ano o cumprimento da lei, plasmada no Orçamento do Estado para 2022 que prevê o desconto do valor a pagar nas portagens no caso dos veículos elétricos e não poluentes”.
“Há mais de um ano que os condutores destes veículos poderiam estar a beneficiar de um desconto de 75% num conjunto de lanços e sublanços de autoestrada, mas apenas devido à inércia deste Executivo continuam sem beneficiar de qualquer incentivo, simplesmente porque a portaria que regulamenta este mecanismo continua por publicar”, lembram os deputados.
Assim, os social-democratas exigem ao Governo que “este incentivo seja operacionalizado um mês após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022, uma vez que representa um importante passo na descarbonização do país e na transição para os veículos elétricos”.
