O Presidente da República relativizou hoje a gravidade jurídica da restrição de circulação entre concelhos decidida pelo Governo, enquadrando-a como uma “quase recomendação agravada, mais do que propriamente uma imposição acompanhada da aplicação de sanções”.
Em resposta a questões dos jornalistas, na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse partilhar as preocupações de ordem jurídica sobre as medidas restritivas de direitos e considerou que “o Governo ponderará todas essas observações e tentará encontrar o caminho”.
Em seguida, o chefe de Estado referiu que uma das “medidas que suscitam dúvidas” é a resolução do Governo que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental entre as 00:00 desta sexta-feira e as 23h59 da próxima terça-feira.
“Até que ponto é que a forma adotada devia ser uma forma diferente daquela que foi adotada neste momento? Eu lembraria que é uma medida com um número muito elevado de exceções e que está a ser aplicada no seu quadro com uma tolerância muito grande, que significa que é quase uma recomendação agravada, mais do que propriamente uma imposição acompanhada da aplicação de sanções”, sustentou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, ao decidir as medidas a adotar no atual contexto de pandemia de covid-19 “pondera-se sempre os direitos, liberdades e garantias de um lado, e do outro lado a vida e a saúde”, utilizando os instrumentos jurídicos disponíveis no regime constitucional e legal portutguês.
“É bom que os portugueses percebam que nós estamos atentos a esses problemas. Estamos. Tentando enquadrar as medidas que é preciso tomar nos esquemas que existem. E, por outro lado, sem muito tempo”, acrescentou.
