O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República e que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro.
Antes de decretar o estado de emergência por um período de 15 dias, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e teve autorização da Assembleia da República, que foi dada na sexta-feira, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.
Desta vez, ao contrário das anteriores, o decreto de estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo e, de acordo com o primeiro-ministro, António Costa, apresenta “quatro dimensões”, a primeira das quais para permitir novamente restrições às deslocações, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.
Pelo atual decreto de estado de emergência, permite-se também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados locais, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e no rastreio de contactos.
Segundo o decreto do Presidente da República, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação”, para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.
No sábado passado, o Governo esteve também reunido em Conselho de Ministros para aprovar então um conjunto de medidas para o reforço da prevenção da covid-19 e durante a qual o primeiro-ministro anunciou que iria propor ao Presidente da República uma audiência para declaração do estado de emergência.
Na segunda-feira passada, António Costa, após ser recebido no Palácio de Belém, pediu ao Presidente da República a declaração do estado de emergência, de forma “preventiva”, para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 e eliminar dúvidas jurídicas sobre a ação do Governo.
Já esta sexta-feira, ao início da manhã, em entrevista à Antena 1, o primeiro-ministro salientou que as medidas incluídas no decreto de estado de emergência não terão de ser todas adotadas em simultâneo.
“No limite [o estado de emergência] poderá ir até ao fim da pandemia, mas isso não quer dizer que as medidas, em concreto, durem permanentemente. Podemos ter medidas que durem um fim de semana, como aconteceu na semana passada, e a seguir desaparecem”, referiu a título de exemplo.
Também na sexta-feira, mas ao início da noite, na comunicação que fez ao país, o Presidente da República afirmou por sua vez que o estado de emergência “será reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo”, sem dar como certa a sua renovação.
