O Governo decidiu alargar o universo de empresas que podem ser contempladas pelo programa Apoiar, tendo ainda reduzido, com condições, algumas das restrições atuais, como a exigência de capitais próprios positivos ou inexistência de dívidas ao Estado.
Estas mudanças foram anunciadas hoje pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Viera, numa conferência de imprensa de apresentação de medidas de apoio às empresas que contou com a presença da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e dos presidentes das Confederações do Turismo e do Comércio e Serviços.
Através do programa Apoiar, as micro e pequenas empresas têm acesso a apoio um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação, mas a medida não contemplava nem empresas de média dimensão nem os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.
Com o novo figurino aprovado pelo Governo, a medida é alargada a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores, mas menos de 50 milhões de euros de faturação anual, até um valor máximo de 100 mil euros de apoio por empresa.
No caso dos ENI sem contabilidade organizada com trabalhadores a cargo, o apoio pode ir até 3 mil euros por empresa.
Nas regras atualmente em vigor, o limite do apoio é de 7.500 euros no caso das microempresas e de 40 mil euros nas pequenas empresas.
Além disto, e segundo adiantou Pedro Siza Vieira, passa a ser permitido que as empresas que apresentavam capitais próprios negativos no final de 2019 possam passar a aceder a este apoio a fundo perdido, “mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização”.
As empresas com dívidas fiscais ou contributivas passam também a poder candidatar-se ao programa Apoiar, sendo esta candidatura sujeita à condição de regularizarem os valores em falta.
Desde que foi lançado, o programa Apoiar já recebeu mais de 35.800 candidaturas, num total de 339 milhões de euros. No caso das empresas da restauração, foram já aprovados mais de 162 milhões destes apoios a fundo perdido.
O ministro adiantou ainda que já foram comunicados apoios de 137 milhões de euros e efetuados pagamentos a 10.416 empresas, no valor se 57,9 milhões de euros.
