O parlamento vai adotar novas regras de funcionamento devido ao estado de emergência, pelo menos até dezembro, com apenas um quinto dos deputados a participarem presencialmente nos plenários e os restantes por videoconferência, mas também na Assembleia da República.
O grupo de trabalho criado na semana passada para consensualizar as regras de funcionamento da Assembleia da República durante o estado de emergência devido à pandemia de covid-19 já aprovou, por consenso, as suas conclusões, que serão debatidas na quarta-feira em conferência de líderes.
De acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso, será votado um projeto de resolução que determina que as presenças nas reuniões plenárias são verificadas a partir do registo de início de sessão efetuado pessoalmente por cada deputado, no respetivo computador no hemiciclo – como até aqui – “ou situado no respetivo gabinete localizado no Palácio de São Bento ou no novo edifício da Assembleia da República”.
Durante a vigência destas medidas, apenas podem participar nas sessões plenárias por videoconferência fora do parlamento os deputados com residência ou eleitos pelos círculos eleitorais das Regiões Autónomas e da emigração (em caso de impossibilidade de voos), bem como “os deputados a quem tenha sido determinado, por autoridade de saúde, o isolamento”.
Nestes casos, as presenças nas reuniões plenárias são verificadas pelos serviços da Assembleia da República, sendo identificados no final da sessão plenária pelos secretários da Mesa.
Os deputados que participem por videoconferência podem intervir na sessão plenária, mediante inscrição prévia, e votar, sempre que o seu sentido de voto seja diferente do da sua bancada.
Quanto à periodicidade das sessões, o grupo de trabalho remeteu a sua definição para a conferência de líderes, depois de a proposta inicial do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ter apontado para uma semanal, no mínimo.
“Pensámos que era preferível a conferência de líderes, que reúne semanalmente, fixar esse número em função das necessidades e do contexto”, explicou à Lusa a deputada do PS e vice-presidente do parlamento Edite Estrela, que presidiu ao grupo de trabalho.
A possibilidade de realização de testes rápidos ao novo coronavírus – quer para diagnóstico, quer para rastreio – a quem frequente as instalações da Assembleia da República tinha sido proposta por Ferro Rodrigues e não consta das atas do grupo de trabalho, mas apenas por uma questão de procedimentos e competências.
“Tudo aquilo em que havia concordância não nos pronunciámos. No que diz respeito a questões sanitárias, não compete aos políticos saber quais são as medidas mais adequadas, não vamos sobrepor a nossa opinião à dos cientistas”, explicou Edite Estrela.
Desta forma, será à secretaria-geral da Assembleia da República que competirá concretizar a proposta do presidente do parlamento para que sejam realizados testes rápidos de antigénio de rastreio e de diagnóstico, supervisionados pelo Gabinete Médico e de Enfermagem, e que se proceda à aquisição destes, após consulta ao mercado.
O grupo de trabalho ficou de se voltar a reunir em janeiro, pelo que as atuais regras vigorarão, pelo menos, até final do ano.
Além do projeto de resolução, o grupo de trabalho aprovou ainda por consenso um conjunto de medidas que retomam grande parte das regras da primeira fase da pandemia, em que o estado de emergência vigorou entre 18 de março e 02 de maio.
Nas sessões plenárias, o número indicativo de presenças simultâneas na sala do Plenário é o do quórum de funcionamento (46 deputados) ajustado para garantir a proporcionalidade dos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de partidos e não inscritos, o que totalizará um máximo de 50 parlamentares e sem presença de visitantes nas galerias, apenas com exceções para votos de pesar, das petições e iniciativas legislativas.
Ficou decidido, tal como tinha proposto Ferro Rodrigues, que as comissões parlamentares “apenas poderão reunir de forma presencial no âmbito do processo legislativo orçamental na sala das Sessões”.
As restantes reuniões de comissões realizam-se por participação remota, podendo a Mesa e os Coordenadores participar presencialmente e os restantes deputados remotamente, mas também neste caso a partir dos seus gabinetes na Assembleia da República.
Portugal contabiliza pelo menos 3.472 mortos associados à covid-19 em 225.672 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
