O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que as escolas vão manter-se abertas em ensino presencial, lembrando que “as ondas de crescimento de pandemia” ocorreram em tempos de pausa letiva.
“Desde sempre que as escolas têm tido autonomia e as autoridades de saúde o dever de condicionar o funcionamento das escolas consoante a situação do concelho ou estabelecimento. Já as houve encerradas e assim continuará a ser”, diz Costa, defendendo a opção de “fundo” que diz não se justificar por motivos sanitários voltar a impor limitações ao ensino presencial. “É um custo irreversível para a vida”, diz o primeiro-ministro, destacando que os surtos têm surgido fora do horário escolar e não nos estabelecimentos de ensino.
“Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas”, anunciou António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada para rever as restrições para o combate à pandemia aprovadas na passada quinta-feira.
“Na sua generalidade são medidas que já constam no que foi aprovado na quinta-feira, mas notaram-se abusos. Nada como explicitar e evitar o jogo do gato e do rato”, diz Costa. “Preocupem-se pouco com as exceções. A regra é clara: fiquem em casa”.
O primeiro-ministro diz que ainda não há uma data para a entrada em vigor destas clarificações, que ainda têm de ser promulgadas pelo Presidente da República.
Encerradas universidades séniores, centros de dia e de convívio
As universidades séniores, os centros de dia e de convívio vão ficar encerradas no âmbito das novas medidas de confinamento.
“São encerradas as Universidades Sénior, os centros de dia e de convívio”, disse António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário realizada hoje para rever as restrições para controlar a pandemia e que foram aprovadas na passada na quinta-feira.
Circulação entre concelhos ao fim de semana novamente proibida no continente
A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana no território continental.
A medida, integrada no combate à pandemia de covid-19, foi definida numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Lisboa, a par de outras restrições relativamente ao confinamento anunciado na semana passada.
O Governo considerou ser necessário “clarificar normas que têm sido objeto de abuso e alargar o quadro de restrições”, devido ao nível de circulação da população verificado nos últimos dias.
Atividades de Tempos Livres voltam a abrir
As Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo.
“Sobre o ATL, mantemos os ATL em funcionamento”, disse António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário realizada hoje para rever as restrições para o combate à pandemia de covid-19 aprovadas na passada quinta-feira.
Vendas ao postigo incluindo de cafés passam a ser proibidas
As vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar vão ser proibidas, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Estas novas restrições foram conhecidas hoje no final de um Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo aprovou novas medidas relacionadas com o confinamento geral que entrou em vigor às 00:00 da passada sexta-feira.
O primeiro-ministro referiu que três dias “é um período curto para avaliar as medidas adotadas”, mas sublinhou que os dados disponíveis apontam para a necessidade de “clarificar normas que tem sido objeto de abuso”, ou alargar “o quadro de restrições”, aprovadas na semana passada.
Neste contexto, passa a ser proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário, bem como a venda ou entrega ao postigo de “qualquer tipo de bebidas, incluindo cafés”, sendo esta proibição extensível aos estabelecimentos autorizados a praticar ‘take-away’.
O Governo decidiu também proibir a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar e encerrar todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de ‘take-away’.
A lista de proibições abrange ainda a realização de campanha de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas.
Trabalho presencial exige declaração da entidade empregadora
Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.
O primeiro-ministro anunciou hoje estes mecanismos de controlo sobre os trabalhadores que se mantêm em trabalho presencial, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, depois de, na semana passada, o Governo ter decretado que o teletrabalho é o regime obrigatório durante o novo confinamento geral.
“Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal”, precisou António Costa.
Além disso, adiantou o chefe do executivo, as empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores “têm de enviar nas próximas 48 horas para a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável”.
Municípios devem vedar acesso a frentes marítimas e equipamentos desportivos
O Governo pediu hoje aos municípios para que limitem o acesso dos cidadãos a espaços públicos onde pode existir grande concentração de pessoas, como frentes marítimas e equipamentos desportivos.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, após um Conselho de Ministros extraordinário, destacando ser este o momento mais grave da pandemia de covid-19.
Em conferência de imprensa, António Costa pediu aos autarcas que, tal como fizeram em março e em abril do ano passado, “limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como o acesso a frentes marítimas”.
Pediu ainda que seja sinalizada a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, “mesmo de desportos individuais como ténis ou padel”.
Segundo o governante, é também proibida a permanência em espaços públicos como jardins, “que podem ser frequentados, mas não como locais de permanência”.
O Conselho de Ministros, que teve como objetivo aprofundar normas que “têm sido objeto de abuso” e “alargar o quadro de restrições” aprovado na passada sexta-feira, decidiu ainda proibir a circulação entre concelhos ao fim de semana.
Forças policiais passam a estar mais visíveis nas vias públicas
As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora por determinação do Governo que hoje decidiu reforçar algumas medidas adotadas no período de confinamento devido à covid-19.
“Às forças de segurança, e muito especialmente à PSP, foi determinado uma maior visibilidade da sua presença na via pública, designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, de forma a serem um fator de dissuasão para impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública”, afirmou o primeiro-ministro, no final de um conselho de ministros extraordinário no qual foram reforçadas algumas medidas para combater a covid-19.
Na área do trabalho, onde o teletrabalho é obrigatório, António Costa disse também que a fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) irá reforçar a sua ação fiscalizadora.
Portugal contabilizou hoje 167 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas relacionados com a covid-19, e 6.702 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
O boletim epidemiológico da DGS revela também que foram ultrapassados os cinco mil internamentos hospitalares por covid-19, estando 5.165 pessoas internadas, mais 276 do que no domingo, das quais 664 em unidades de cuidados intensivos, ou seja, mais 17.
Costa afirma que se impõe clarificar e alargar o quadro de restrições
O primeiro-ministro afirmou hoje que, face à recente evolução da epidemia em Portugal, impõe-se clarificar as normas recentemente decretadas pelo Governo de restrição da movimentação de pessoas e alargar o quadro de medidas para combater a covid-19.
António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, no final de um Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu por videoconferência, no quarto dia após terem entrado em vigor as medidas do Governo de confinamento geral.
De acordo com o líder do executivo, entre sexta-feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30% em relação ao mesmo período da semana anterior – um resultado que considerou insuficiente.
“Não é aceitável este movimento de pessoas continue. Impõe-se clarificar normas de restrição da circulação e alargar o quadro restritivo das medidas”, declarou António Costa.
Logo nas suas primeiras palavras, o primeiro-ministro afirmou que os portugueses “estão a viver o momento mais grave da pandemia”.
“O que está verdadeiramente em causa é a saúde e a vida de cada um de nós e das pessoas que nos rodeiam”, declarou, dramatizando a sua mensagem sobre os perigos da covid-19.
