O Tribunal Constitucional validou hoje os resultados das eleições gerais anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que dão a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a última instância de recurso.
Finda esta etapa, e segundo a juíza presidente Laurinda Cardoso, está concluída a fase de contencioso eleitoral e devem ser investidos nas respetivas funções o Presidente da República, João Lourenço, a vice-presidente, Esperança da Costa, e os deputados à Assembleia Nacional eleitos.
Laurinda Cardoso, que leu uma declaração sem direito a perguntas, afirmou que o Tribunal Constitucional, nas suas vestes de tribunal eleitoral, a quem compete em última instância validar as eleições, concluiu hoje a análise dos recursos do contencioso submetidos pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Segundo a magistrada, o tribunal procedeu a uma verificação minuciosa e cuidada dos elementos de prova apresentados pelos recorrentes (os partidos) e pela recorrida (Comissão Nacional Eleitoral) do qual resultou um relatório síntese.
Feito o confronto dos elementos de prova, os juízes decidiram em sessão plenária negar provimento às pretensões dos recorrentes pelo que o TC declara válidos os resultados definitivos anunciados pela CNE, no quadro das eleições gerais, indicou.
A juíza realçou que os acórdãos não têm recurso, pelo que transitam automaticamente em julgado.
“Nesta conformidade, e concluída a fase de contencioso eleitoral pode proceder-se à publicação em Diário da República da ata dos resultados definitivos para todos os efeitos legais”, anunciou.
Na semana passada, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angoa (UNITA) com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido do PRS e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegerem dois deputados cada.
A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
A UNITA juntamente com o Bloco Democrático (BD) interpôs um recurso contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional angolano apontando alegadas “irregularidades no processo”, cujo acórdão deve ser tornado público hoje, quando o órgão não deu provimento ao recurso da CASA-CE.
