O Conselho de Ministros reúne-se hoje para decretar “ações imediatas” de controlo da pandemia, um dia depois de o primeiro-ministro ter recebido os partidos com assento parlamentar com vista a um consenso sobre estas decisões.
Perante o agravamento da situação a nível nacional, o primeiro-ministro reuniu-se sexta-feira com os partidos com assento parlamentar, enquanto o ministro da Economia recebeu os parceiros sociais sobre as possíveis medidas de contenção.
“Não excluímos à partida nenhuma medida possível, mas entendemos que devemos adotar as medidas que perturbem o mínimo possível a vida pessoal, social e económica. Devemos ter em conta um segundo elemento que tenho procurado transmitir: Estamos perante uma corrida de longo curso e, portanto, não podemos gastar todo o esforço nem todas as medidas nos primeiros momentos”, disse na quinta-feira António Costa.
A reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que começa às 10:00, no Palácio da Ajuda, realiza-se um dia depois de o país ter ultrapassado os recordes desde o início da pandemia covid-19 com o registo de 40 mortos, 4.656 infetados e 1.927 doentes internados, 275 dos quais em cuidados intensivos, segundo a Direção-Geral da Saúde.
Em cima da mesa para discussão estarão várias possibilidades, entre as quais o recolhimento obrigatório e o alargamento das restrições impostas em Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada a mais municípios, segundo adiantou, na sexta-feira, o ministro da Economia, Siza Vieira, que recusou um confinamento geral.
Segundo o PAN, o Governo pondera decretar um confinamento geral mas apenas na primeira quinzena de dezembro, para preservar o período de Natal. Contudo, o dirigente do PAN André Silva adiantou que essa medida não foi apresentada como sendo certa e frisou que requer vigência do estado de emergência.
De acordo com o líder da Iniciativa Liberal, Cotrim Figueiredo, o Governo admitiu na audiência de sexta-feira a possibilidade ser imposto o recolher obrigatório em concelhos em que a taxa de incidência atinja os 240 por cem mil habitantes.
Pelo PSD, Rui Rio alertou que a situação atual é “ainda mais grave” do que a verificada em março e disse que o país não viverá um confinamento geral porque a economia do país não o permite. O PSD, disse, estará sempre “do lado da solução”, caso o Governo proponha um novo estado de emergência.
Já a coordenadora do BE, Catarina Martins, afastou para já a necessidade de um novo estado de emergência, defendendo que o Governo deve utilizar toda a capacidade instalada na saúde, se necessário recorrendo à requisição civil dos setores privado e social.
O PCP, pela voz do secretário-geral, Jerónimo de Sousa, apontou que o executivo liderado por António Costa deve tomar medidas “proporcionais” e com “pedagogia”, avisando que não se pode transformar um problema de saúde “num caso de polícia”.
Entre os partidos recebidos pelo primeiro-ministro na sexta-feira, o PEV defendeu que será contra qualquer medida que atente contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e, sobre a possibilidade de ser decretado novo estado de emergência, advertiu que “é necessário mais pedagogia, mais campanha e mais esforço” em matéria de qualidade de vida dos portugueses.
Pelo Chega, partido que entregou junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma “intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias” contra a proibição de circulaçao entre concelhos no território nacional, (que vigora desde hoje até ás 06:00 do dia 03 de novembro), André Ventura criticou a possibilidade de aplicar as regras já em vigor em Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras em todo o território nacional, considerando que isso seria “uma injustiça”.
Em relação à possibilidade de haver um novo confinamento geral na primeira quinzena de dezembro, André Ventura considerou que “não se justifica e pode até ser contraproducente”.
O estado de emergência foi decretado, por 15 dias, de 19 de março a 2 de abril de 2020 e foi renovado por duas vezes, vigorando até 2 de maio passado.
Portugal está desde o dia 14 de outubro em situação de calamidade em todo o território nacional.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
