Na abertura do debate do programa do Governo, António Costa reconheceu as “consequências devastadoras” da guerra da Ucrânia “no plano humanitário, desastrosas no plano económico e com um potencial destruidor da coesão social”. E disse ser “imperioso atuar para proteger as famílias e as empresas dos efeitos da inflação” – embora se tenha mostrado convicto de que esta terá “uma natureza tendencialmente conjuntural”.
Mas prometeu uma “resposta focada”, para evitar “a propagação das pressões inflacionistas”. Assim, esta sexta-feira, “mal o Governo entre em plenas funções”, aprovará um novo pacote de medidas “direcionadas à contenção dos aumentos de preços dos bens energéticos e agro-alimentares, que se junta às medidas já em vigor”.
O novo pacote de medidas do Governo assenta em quatro eixos, disse Costa. Eis esses quatro eixos e cada uma das medidas.
PRIMEIRO EIXO: CONTENÇÃO DOS PREÇOS DA ENERGIA
– Para os combustíveis, e enquanto não há uma resposta ao pedido de Portugal à Comissão Europeia, Costa avança com uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%
– Manterá mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal
– Vai alargar a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro.
O primeiro-ministro disse que, “aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”.
– Já quanto à eletricidade, Costa lembrou ter entregue na semana passada em Bruxelas uma proposta com o Governo espanhol “que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás”. E diz que esta “pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico.
SEGUNDO EIXO: APOIOS À PRODUÇÃO
– O Governo promete “suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia”.
– Avança que vai reduzir “os custos das empresas eletrointensivas”.
– E também diz que vai flexibilizar “os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química.”
– Além disso, disse Costa na Assembleia, o governo vai “criar o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargar ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.
Para os setores da agricultura e pescas, o chefe de Governo destacou estas seguintes medidas:
– A isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
– Alargar até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola;
– Disponibilizar mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
– Anunciou que, em Bruxelas, está a “lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER”,
– Haverá um reforço “em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas”.
TERCEIRO EIXO: FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
Costa prometeu apoiá-las, para “fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais”. São estes os anúncios:
– “Alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás“.
QUARTO EIXO: ACELERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
O Governo quer “preparar para crises futuras”. E enunciou assim a intenção
– “Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares
– E a “redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
