O secretário-geral do PS justificou hoje a transferência de atribuições das entidades regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional com a necessidade de todos os organismos remarem “para o mesmo lado e ao mesmo tempo”.
No discurso de encerramento do Congresso Federativo do PS/Algarve, em Lagos, António Costa sublinhou que entre o Estado e os municípios não pode haver “o vazio da região” e que é fundamental que as CCDR “não se limitem a desenhar os planos de desenvolvimento regional, a gerir os fundos comunitários ou a apreciar os planos de ordenamento” que os municípios lhes propõem.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, uma reforma que o executivo espera concluir até ao final do primeiro trimestre de 2024.
As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
“Nós não podemos ter a direção regional da Agricultura a trabalhar para um lado, as entidades regionais da Economia a trabalharem para outro, os das Infraestruturas para outro, a Saúde de um lado, a Edução do outro. Todas estas instituições é fundamental que trabalhem de uma forma integrada (…) E só há uma forma para que isso aconteça, é que cada uma deixe de responder ao seu ministro e passem todas a responder ao presidente da região que foi eleito pelos autarcas da região. É esse o próximo passo que vamos dar”, acrescentou.
Para António Costa, para que as regiões sejam fontes de desenvolvimento regional é necessário “integrar o conjunto dos serviços que são essenciais ao desenvolvimento regional”, frisando que não se trata de “extinguir serviços, deslocalizar instituições ou despedir ninguém”, mas sim fazer com que estes organismos “remem para o mesmo lado e ao mesmo tempo”.
Segundo o dirigente socialista, este é o próximo passo a dar, embora, admitiu, também não seja fácil, porque “Portugal passou muito rapidamente de uma sociedade rural para uma sociedade urbana” e as pessoas ficaram com um “minifúndio na cabeça”, ilustrou.
“Eu também tenho cá o meu, mas, como sabemos, com o minifúndio não nos desenvolvemos e, por isso, temos mesmo de emparcelar, temos mesmo de ser capazes de dar escala, temos mesmo de ser capazes de trabalhar em conjunto, porque só trabalhando em conjunto, todos de uma forma integrada, é que damos o salto”, concluiu.
As CCDR são atualmente serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
O Congresso Federativo do PS/Algarve encerrou uma jornada de congressos federativos que decorreu durante o fim de semana por todo o país.
