O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, exigiu hoje explicações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre alegados factos falsos no processo de escolha do magistrado José Guerra para procurador europeu.
“Exige-se que a ministra da Justiça venha a público limpar este denso nevoeiro e dar explicações, com a máxima transparência, sobre todo este processo”, disse, assegurando que “entre a meritocracia e o amiguismo, entre a verdade e a fraude, e entre a transparência e a suspeição, o CDS PP não perdoa ao Governo que escolha o lado errado”.
Considerando que este caso está a “transformar-se numa autêntica espinha na garganta do Governo, que, a confirmar-se a veracidade dos factos, envergonha qualquer país civilizado”, Francisco Rodrigues dos Santos insistiu na necessidade de explicações.
E acrescentou: “o CDS, quer cá, quer na UE, através do seu deputado europeu Nuno Melo, exige que sejam prestados os esclarecimentos devidos, sob pena de Portugal colocar uma escandalosa nódoa na Procuradoria Europeia, órgão independente de combate à fraude”.
Enfatizando os alegados factos conhecidos na véspera “como justificação [do Governo] para a escolha do procurador segundo classificado no concurso para a Procuradoria Europeia, que trabalhou com a Ministra da Justiça no DIAP de Lisboa, e para a não aceitação da candidata vencedora, escolhida pelo júri internacional”, o líder centrista recordou que “em julho já se sabia da decisão do Governo de preterir a magistrada vencedora do concurso que, por acaso, foi a procuradora que ordenou as buscas ao MAI, por suspeitas de corrupção no caso da polémica compra de golas pela Proteção Civil”.
O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.
A SIC e o Expresso noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia, o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, a que a SIC e o Expresso tiveram acesso, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.
Em resposta ao Expresso, o Ministério da Justiça disse que “não se pronuncia sobre o documento”, dada a “natureza reservada” do processo de seleção, sem confirmar ou desmentir o seu teor.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente da UE, competente para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção, fraude transfronteiras ao IVA superior a 10 milhões de euros).
