O presidente da Câmara de Espinho anunciou hoje que não irá participar na eleição para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), por considerar o processo “uma autêntica farsa” e um “presente envenenado” antecipadamente decidido.
Joaquim Pinto Moreira gere a autarquia que, embora integrando o distrito de Aveiro, está sob a tutela CCDR-N e opõe-se ao formato definido para as eleições.
“Não participarei na votação no próximo dia 13. Não estou disponível para participar numa autêntica farsa e não posso nem quero contribuir para legitimar com o meu voto um processo com o qual não concordo na forma nem na substância”, disse o autarca social-democrata.
A crítica de Pinto Moreira prende-se com o facto de António Cunha ser candidato único à liderança da CCDR-N, após uma pré-seleção “decidida por duas pessoas que se sentaram à mesa em Lisboa e combinaram entre elas quem fica com o quê”, referindo-se a um acordo partidário entre o primeiro-ministro, António Costa, e Rui Rio, líder do PSD.
“Nada me move contra o candidato e futuro presidente da CCDR-N, o professor António Cunha, que muito estimo e respeito, mas não posso concordar com este paternalismo centralista sobre os autarcas portugueses”, disse Pinto Moreira à agência Lusa.
O presidente da Câmara de Espinho argumenta que “os autarcas não vão votar livremente porque tudo está já decidido à partida” e classifica de “bizarro e paradoxal” que o suposto processo de descentralização implícito na atividade das CCDR “tenha sido decidido da forma mais centralizada possível”, apenas por António Costa e Rui Rio.
Assumindo-se como “um fervoroso municipalista”, Pinto Moreira acrescenta que o processo eleitoral das CCDR nos seus moldes atuais “não é mais do que uma forma dissimulada de fazer a regionalização, evitando um referendo sobre a matéria” e contornando até “as reservas do próprio Presidente da República” sobre o assunto.
“Este processo constitui um verdadeiro presente envenenado, mesmo para os defensores da regionalização, já que o Governo reserva para si o poder de demitir os presidentes das CCDR eleitos pelos presidentes das câmaras municipais. É por isso que, neste ponto específico do processo, estranho o silêncio ensurdecedor dos defensores da regionalização – que configura um questionável ato de submissão ao governo centralista”, concluiu.
Mais de 10.000 autarcas votam nas eleições indiretas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das CCDR em 13 de outubro, entre as 16:00 e as 20:00.
Até agora os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.
Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.
Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.
Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
