O ex-secretário de Estado das Pescas José Apolinário foi eleito na terça-feira presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, com 290 votos num universo de 423 votantes, segundo os resultados oficiais.
De acordo com a informação disponibilizada ‘online’ pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), estavam inscritos 483 votantes e foram registados 116 votos brancos e 17 nulos.
Embora com uma diferença de um voto em relação aos votos e nulos, a eleição de José Apolinário tinha já sido indicada à Lusa na noite de terça-feira, mas o socialista remeteu mais declarações para hoje.
José Apolinário, de 58 anos, licenciado em Direito, pediu para sair do Governo, do cargo de secretário de Estado das Pescas, para se candidatar à presidência da CCDR/Algarve, tendo sido o único candidato ao sufrágio.
Segundo os dados da DGAL, o arquiteto José Pacheco (também único candidato) foi eleito como um dos vice-presidentes do organismo, com 13 votos dos 14 expressos pelos presidentes de câmara do Algarve. Houve ainda um voto em branco.
A região tem 16 autarcas, pelo que dois não votaram para a vice-presidência, tal como tinha também avançado José Apolinário.
No caso da eleição para um dos vice-presidentes (o Governo nomeia o outro), o colégio eleitoral é composto apenas pelos presidentes de câmara, enquanto para a presidência da CCDS votam também elementos das assembleias municipais e vereadores.
A outra vice-presidência da CCDR/Algarve é preenchida por Elsa Cordeiro, licenciada em Gestão Económica-Financeira e indigitada pelo PSD.
José Apolinário vai substituir no cargo Francisco Serra.
Mais de 10.000 autarcas foram na terça-feira chamados a eleger pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das CCDR, que eram até agora nomeados pelo Governo.
Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegeram um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.
Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram maioritariamente de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual, tendo havido vários apelos ao boicote por parte de autarcas e partidos.
Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.
Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
SAIBA AQUI QUEM SÃO OS 483 AUTARCAS DO COLÉGIO ELEITORAL
e
OS RESULTADOS para a eleição do PRESIDENTE e do VICE-PRESIDENTE
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