Um colégio de 485 autarcas, dos quais 106 são membros de câmaras municipais, elege no próximo dia 13 de outubro o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
O ex-secretário de Estado das Pescas José Apolinário, que pediu para sair do Governo para se candidatar à presidência da CCDR/Algarve é, para já, o único candidato conhecido, embora a sua candidatura ainda não tenha sido formalizada.
De acordo com o caderno eleitoral para a eleição do presidente da CCDR/Algarve, publicado no Portal Autárquico da Direção-Geral das Autarquias Locais, o novo presidente vai ser eleito por 485 autarcas, a maioria dos quais (379) membros de assembleias municipais, inclusive os presidentes de juntas de freguesia (deputados municipais por inerência).
Os restantes 106 votantes são os presidentes de câmara e vereadores dos 16 municípios do Algarve. A maioria pertence ao PS, que detém 10 das 16 autarquias da região, o dobro do PSD, que tem cinco, havendo ainda uma liderada pelos comunistas.
Já um dos novos vice-presidentes da CCDR/Algarve (o outro continua a ser nomeado pelo Governo) será eleito pelos 16 presidentes de câmara que compõem a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
A eleição do presidente e de um vice-presidente para cada uma das cinco CCDR do país decorre entre as 16:00 e as 20:00 de 13 de outubro.
O ato eleitoral para presidente “decorre em reunião de assembleia municipal, que pode ser convocada especificamente para esse fim, em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais”.
Em simultâneo, decorre o ato eleitoral para um vice-presidente, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas.
A convocatória das eleições é da competência do membro do Governo responsável pelas autarquias locais, neste caso o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, com pelo menos 30 dias antes em relação à data proposta.
A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica.
Até agora os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.
Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.
Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.
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